Gestão do conhecimento na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina à luz do Direito Administrativo e das práticas de gestão pública

Abstract

A presente dissertação investiga a relação entre a Gestão do Conhecimento e a retenção do saber institucional na Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, considerando o contexto de elevada rotatividade funcional, característico das instituições legislativas brasileiras. O problema de pesquisa questionade que modo a adoção sistemática de práticas de Gestão do Conhecimento pode contribuir para salvaguardar o conhecimento institucional, assegurando a continuidade administrativa e a eficiência operacional. O objetivo desta pesquisa consiste em propor práticas institucionais de Gestão do Conhecimento que promovam a transferência, a retenção e a sistematização do saber organizacional. A pesquisa, de natureza qualitativa e aplicada, adota abordagem exploratória e descritiva, utilizando procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo como método interpretativo. Os resultados confirmam que a ausência de mecanismos formais de retenção do conhecimento compromete a continuidade dos processos administrativos, gerando retrabalho, perda de saberes tácitos e fragilização da memória organizacional. A pesquisa evidenciou que a padronização de processos constitui instrumento essencial para mitigar os efeitos da rotatividade, fortalecendo a governança institucional e assegurando conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e continuidade do serviço público. Do ponto de vista prático, propõe-se que a manualização padronizada seja articulada aos sistemas utilizados pelos servidores para a comunicação oficial e tramitação de todos os processos, com potencial de replicação em outras casas legislativas. Conclui-se que a Gestão do Conhecimento constitui imperativo estratégico, técnico e jurídico para a administração pública legislativa contemporânea, cuja institucionalização fortalece a capacidade institucional, a legitimidade democrática e a responsabilidade perante a sociedade.

Abstract: This dissertation investigates the relationship between Knowledge Management and the retention of institutional knowledge within the Human Resources Directorate of the Legislative Assembly of the State of Santa Catarina, considering the context of high staff turnover characteristic of Brazilian legislative institutions. The research problem examines how the systematic adoption of Knowledge Management practices can contribute to safeguarding institutional knowledge, ensuring administrative continuity and operational efficiency. The objective of this study is to propose institutional Knowledge Management practices that promote the transfer, retention, and systematization of organizational knowledge.This qualitative and applied research adopts an exploratory and descriptive approach, using bibliographic and documentary research procedures, with content analysis as the interpretative method. The results confirm that the absence of formal knowledge retention mechanisms compromises the continuity of administrative processes, generating rework, loss of tacit knowledge, and weakening of organizational memory. The research demonstrated that process standardization through the formalization of routines in manuals constitutes an essential instrument for mitigating the effects of staff turnover, strengthening institutional governance, and ensuring compliance with the constitutional principles of legality, impersonality, efficiency, and continuity of public service.From a practical perspective, it is proposed that standardized manuals be integrated into the systems used by public servants for official communication and the processing of administrative procedures, with potential for replication in other legislative bodies. It is concluded that Knowledge Management constitutes a strategic, technical, and legal imperative for contemporary legislative public administration, whose institutionalization strengthens institutional capacity, democratic legitimacy, and accountability to society.