Lavagem de dinheiro e sigilo bancário: um estudo de caso sobre a atuação do Sistema Simba no LAB-LD da Polícia Civil de Santa Catarina

Abstract

Esta dissertação analisa a operacionalidade do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). O objetivo geral consiste em avaliar como essa ferramenta otimiza a gestão de dados bancários e contribui para o aprimoramento da investigação financeira no Estado. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e observação participante da autora. Os resultados demonstram que a eficácia da ferramenta está intrinsecamente vinculada à padronização normativa estabelecida pelo Banco Central do Brasil, o que garante a rastreabilidade e a integridade da evidência digital. Identificou-se que a atuação do LAB-LD, especialmente no triênio 2023?2025, estabeleceu a aplicação da ciência de dados como parâmetro metodológico da investigação financeira em Santa Catarina, integrando o sistema à estrutura estratégica da instituição. Conclui-se que o SIMBA, ao operacionalizar o afastamento do sigilo bancário, atua como vetor de segurança jurídica e eficiência, estabelecendo um equilíbrio entre o interesse público na repressão criminal e a observância das garantias constitucionais. O estudo aponta, ainda, que a evolução para novas tipologias de ativos digitais e a implementação do novo SIMBA exigem o constante incremento da capacitação técnica para a manutenção da higidez dos modelos investigativos.

Abstract: This thesis analyzes the operability of the Banking Movement Investigation System (SIMBA) within the Technology Laboratory against Money Laundering (LAB-LD) of the Civil Police of Santa Catarina (PCSC). The general objective is to evaluate how this tool optimizes bank data management and contributes to the improvement of financial investigation in the State. Methodologically, the research adopts a qualitative and quantitative approach, of an exploratory and descriptive nature, based on a literature review, documentary analysis, and the author's participant observation. The results demonstrate that the tool's effectiveness is intrinsically linked to the normative standardization established by the Central Bank of Brazil, which ensures the traceability and integrity of digital evidence. It was identified that the performance of LAB-LD, especially in the 2023-2025 triennium, established the application of data science as the methodological parameter for financial investigation in Santa Catarina, integrating the system into the institution's strategic structure. It is concluded that SIMBA, by operationalizing the lifting of bank secrecy, acts as a vector of legal certainty and efficiency, establishing a balance between the public interest in criminal repression and the observance of constitutional guarantees. The study further points out that the evolution toward new types of digital assets and the implementation of the new SIMBA require a constant increase in technical training to maintain the soundness of investigative models.