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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Violência de gênero como categoria jurídica do direito brasileiro nos casos de violência doméstica contra as mulheres, a partir das teorias feministas do direito
Cortina, Monica Ovinski de Camargo
(
2020
)
A eficácia do direito às mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio, sob uma perspectiva do feminismo decolonial
Coelho, Beatriz de Almeida
(
2020
)
O fenômeno da ultratividade nos acordos e convenções coletivas frente à lei 13.467/17: a criação de uma nova compreensão que garanta os direitos fundamentais dos trabalhadores a partir de 2017
Pontes, Ysmênia de Aguiar
(
2021
)
A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos criminais do arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1890- 1940)
Cunha, Bárbara Madruga da
(
2020
)
Prescrição, decadência e vícios construtivos ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro e o tempo
Rossato, Willian Nunes
(
2020
)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Rodríguez, Camila Segovia
(
2021
)
A ressignificação do conceito de direito urbanístico a partir da noção de cidades e comunidades sustentáveis veiculada no objetivo de desenvolvimento sustentável n. 11
Rosa, Belisa Bettega da
(
2021
)
Abordagem decolonial da contribuição nacionalmente determinada pelo Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas: uma proposta de decrescimento ante insuficiências do compromisso local no setor energético
Nunes, Matheus Simões
(
2021
)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Alves, Bruno Moraes
(
2020
)
Democracia e representação política no pós-autoritarismo italiano: a noção de ?partidos políticos? de Costantino Mortati nos embates da experiência constituinte de 1948
Gouveia, Kristal Moreira
(
2020
)
Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: Código de Processo Civil de 2015 e Tema 988 do STJ
Witte, Gisele
(
2020
)
A aplicação da seletividade com base na essencialidade ao imposto sobre serviços de qualquer natureza como meio de garantia das justiças social e fiscal
Gouvêa, José Guilherme de Bem
(
2020
)
Função social da propriedade e os vazios urbanos: instrumentos para concretização à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade
Pontes, David Gomes
(
2020
)
A propriedade intelectual da biotecnologia em alimentos funcionais
Lippstein, Daniela
(
2020
)
A separação de poderes no século XXI: direito e poder no estado para além da modernidade
Sampar, Rene Erick
(
2020
)
O estímulo da cultura do consenso na educação jurídica: os núcleos de práticas jurídicas como instrumentos de formação e difusão das formas autocompositivas a partir da mediação
Corrêa, Cristina Mendes Bertoncini
(
2020
)
A constituição federal de 1988 e a contribuição do "Lobby do batom": garantindo direitos e igualdade às mulheres
Kraus, Mariella
(
2020
)
A responsabilidade pelos riscos e o defeito do produto: uma análise comparada com o direito norte-americano
Bastos, Daniel Deggau
(
2020
)
Arbitragem comercial internacional e devido processo legal: efeitos e limites do "due process paranoia" na condução de procedimentos arbitrais
Monteiro, Gustavo Becker
(
2019
)
A pilhagem dos comuns ambientais ante a falta de regulamentação internacional sobre as empresas transnacionais
Pereira, Juliana de Albuquerque
(
2020
)
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