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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Arbitragem comercial internacional e devido processo legal: efeitos e limites do "due process paranoia" na condução de procedimentos arbitrais
Monteiro, Gustavo Becker
(
2019
)
A pilhagem dos comuns ambientais ante a falta de regulamentação internacional sobre as empresas transnacionais
Pereira, Juliana de Albuquerque
(
2020
)
Crime e loucura: a instituição das medidas de segurança pessoais detentivas no manicômio judiciário Maurício Cardoso (1941-1943)
Silva, Kely Cristina da
(
2020
)
Da mortalha escravagista: ordem do mundo, escravidão e racismo como construtores da bio/necropolítica brasileira
Santos, Guilherme Filipe Andrade
(
2020
)
O (des)incentivo ao financiamento às empresas em recuperação judicial no Brasil: uma análise econômica comparativa com o modelo norteamericano de dip financing
Queiroz, Bruna Pamplona de
(
2020
)
O status jurídicos do animal no Direito Penal brasileiro (1934-1967)
Costa, Mayessa Haendchen
(
2020
)
Modelo multiportas no direito tributário brasileiro
Machado, Carlos Henrique
(
2020
)
Ativismo judicial e princípio da deferência à administração pública
Medeiros, Isaac Kofi
(
2020
)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
Costa, Mateus Stallivieri da
(
2020
)
Gestão de risco jurídico: uma proposta para o design de acordos de compensação do Ministério da Defesa com objetivo de transmissão de know-how
Rossi, Juliano Scherner
(
2020
)
Morte assistida: possibilidade jurídica à luz da filosofia de John Stuart Mill e Immanuel Kant
Debiazi, Patrícia Rosa Pasa
(
2020
)
Expropriação indireta e reserva de espaço regulatório na América Latina: parâmetros de apreciação utilizados pelo International Centre for Settlement of Investment Disputes nas arbitragens investidor-Estado
Zeferino, Alisson Guilherme
(
2020
)
Neoliberalismo, direito e mal-estar
Paula, Gislaine de
(
2020
)
A proteção jurídica de personagens visuais nos sistemas de propriedade intelectual do Brasil e dos Estados Unidos
Silva, Marina Machado da
(
2020
)
Dispensa e inexigibilidade de licitação: o marco normativo constitucional e infraconstitucional da contratação direta no Brasil
Boselli, Felipe Cesar Lapa
(
2020
)
O direito humano aos cuidados paliativos: um estudo do alcance social da Resolução nº 41/CIT/MS de 2018 a partir da perspectiva da Ecosaúde
Farias, Nadjanine Galindo de Freitas
(
2020
)
As mulheres indígenas na regulação do clima da América Latina: caminhos para um direito ecológico
Ribeiro, Heidi Michalski
(
2020
)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
Oliveira, Adrielle Betina Inácio
(
2020
)
O minimalismo judicial e os parâmetros legais para a interpretação do direito brasileiro
Bocchini, Caio Henrique
(
2020
)
A vedação à gratuidade compulsória dos serviços digitais como forma de proteção dos dados pessoais dos usuários consumidores e mitigação do abuso de posição dominante pelas plataformas de dois ou múltiplos lados
Camargo, Gustavo Xavier de
(
2020
)
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