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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Os procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do Mercosul

Gatelli, João Delciomar (Florianópolis, SC, 2002)
A política criminal de drogas contemporânea

Passos, Alicildo José dos (Florianópolis, SC, 2002)
A responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abalo de crédito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Carli, Pedro de (Florianópolis, SC, 2002)
Compras governamentais e comércio internacional

D'Agostini, Vitor Carlos (Florianópolis, SC, 2002)
A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamental

Agustini, Carlos Fernando (Florianópolis, SC, 2002)
Os princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul: a influência do pensamento liberal

Martins, Raquel de Fátima Antunes (Florianópolis, SC, 2002)
As imunidades tributárias

Silva, Rogério Duarte da (Florianópolis, SC, 2002)
A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira

Girardi, Elido (Florianópolis, SC, 2002)
Os novos oráculos da lei: a experiência do modelo misto canadense e a proposta da súmula de efeito vinculante no Brasil

Barbosa, Claudia Maria (Florianópolis, SC, 2002)
A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional

Atche, Elusa Cristina Costa Silveira (Florianópolis, SC, 2002)
A autonomia tributária dos entes federados brasileiros e a possibilidade de isenção por meio de tratados internacionais

Albuquerque, Simone Gasperin de (Florianópolis, SC, 2002)
O ordenamento jurídico do trabalho cooperativo e sua relação como Mercosul

Vendruscolo, Tarcisio (Florianópolis, SC, 2002)
A jornada de trabalho e os repousos remunerados nos contratos de emprego urbanos privados no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul

Mazzutti, Adriana Grotto (Florianópolis, SC, 2002)
O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileiros

Oliveira, Adriana Tolfo de (Florianópolis, SC, 2002)
Os critérios de habilitação do advogado nos Estados partes do Mercosul

Mânica, Eliseu (Florianópolis, SC, 2002)
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação

Abal, Rafael Peixoto (Florianópolis, SC, 2002)
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos

Hofmeister, Carlos Freire (Florianópolis, SC, 2002)
O trabalho da criança e do adolescente no Brasil: uma análise de sua dimensão sócio-jurídica

Custódio, André Viana (Florianópolis, SC, 2002)
A guerra como meio e a cooperação como fim

Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de (Florianópolis, SC, 2002)
O imposto sobre a renda das pessoas físicas como instrumento de justiça social no Brasil atual

Leonetti, Carlos Araujo (Florianópolis, SC, 2002)

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