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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Fundamentos da ordem social liberal no pensamento de F. A. Hayek: uma análise compreensiva

Gonzaga, Adriana de Oliveira (Florianópolis, SC, 2002)
Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental

Ayala, Patryck de Araújo (Florianópolis, SC, 2002)
Déficit democrático na União Européia: uma abordagem relacional

Cunha, Alessandra Marchioni Pereira da (Florianópolis, SC, 2002)
Padrões trabalhistas e comércio internacional: preocupação legítima ou protecionismo disfarçado?

Di Sena Junior, Roberto (Florianópolis, SC, 2002)
Os atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda nos estados-partes do Mercosul

Milani, Maria Isabel Licks (Florianópolis, SC, 2002)
Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas: os elementos de conexão adotados na Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a dupla tributação internacional sobre a renda

Cardoso, Frederico Padre (Florianópolis, SC, 2002)
Considerações sobre a estrutura normativa nas teorias pura do direito e do ordenamento jurídico e sua compatibilidade com a constituição federal brasileira de 1988

Mello, André Blanco (Florianópolis, SC, 2002)
Orçamento participativo

Heidemann, Maristela Gheller (Florianópolis, SC, 2002)
O operador do direito e o exercício da cidadania: paradigma nos cursos jurídicos

Silveira, Clélia Mara Fontanella (Florianópolis, SC, 2002)
Integração regional e o Sistema Multilateral de Comércio da Organização Mundial de Comérco

Pizzorno, Cristhiam Rolando Alarcón (Florianópolis, SC, 2002)
Direito internacional humanitário

Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa (Florianópolis, SC, 2002)
A redução da idade penal: do estigma à subjetividade

Ramidoff, Mário Luiz (Florianópolis, SC, 2002)
Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas

Luft, Rui Carlos (Florianópolis, SC, 2002)
A boa-fé e a boa-fé objetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Campos, Marcio (Florianópolis, SC, 2002)
O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Krieger, Jorge Roberto (Florianópolis, SC, 2002)
Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes

Rocha, Aline Lampert (Florianópolis, SC, 2002)
A crise da modernidade e a constituição: elementos para a compreensâo do constitucionalismo contemporâneo

Capellari, Eduardo (Florianópolis, SC, 2002)
A investigação criminal e a perspectiva da cooperação policial nos estados-partes do Mercosul

Souza, João Batista Eglior de (Florianópolis, SC, 2002)
Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária

Rodrigues, Nina Trícia Disconzi (Florianópolis, SC, 2002)
Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

Schmidt, Larissa (Florianópolis, SC, 2002)

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