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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil

Souza, Álvaro Reinaldo de (Florianópolis, SC, 2002)
Tensões e interações entre estado e sociedade civil: uma possibilidade de ressignificação da esfera pública

Cavalcante, Lia Freitas (Florianópolis, SC, 2002)
Ecomediação familiar: espaço singular de provocação do nascimento de cidadania sustentada

Pinto, Simone Maria Malucelli (Florianópolis, SC, 2002)
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria

Vieira, Reginaldo de Souza (Florianópolis, SC, 2002)
O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro

Benitez, Gisela Maria Bester (Florianópolis, SC, 2002)
Violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente e o fator delinqüência: uma abordagem interdisciplinar

Costa, Marli Marlene Moraes de (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio geral da boa-fé em seu prisma objetivo no direito internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul

Lorenzoni, Roger de Lima (Florianópolis, SC, 2002)
Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia

Krantz, Deise Helena (Florianópolis, SC, 2002)
Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanos

Prando, Felipe Cardoso de Mello (Florianópolis, SC, 2002)
Poderes jurisdicionais do juiz no processo civil

Martins, Nelson Juliano Schaefer (Florianópolis, SC, 2002)
Anotações e reflexões sobre o terrorismo de Estado

Leite Filho, Jaime de Carvalho (Florianópolis, SC, 2002)
A proteção ao consumidor como uma barreira ao livre comércio

Locatelli, Liliana (Florianópolis, SC, 2002)
A interpretação uniforme do protocolo de medidas cautelares no âmbito do Tratado de Assunção

Milani Junior, Casemiro (Florianópolis, SC, 2002)
A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária

Zambenedetti, Walter Ney (Florianópolis, SC, 2002)
Eficácia do sistema normativo ambiental

Martins, Rode Anélia (Florianópolis, SC, 2002)
A convenção coletiva de trabalho na legislação ordinária dos Estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Mendonça, José Maria Oliveira (Florianópolis, SC, 2002)
A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na união européia e no Brasil

Ghisolfi, Reginaldo da Luz (Florianópolis, SC, 2002)
Comunicação de massa e ideologia: a utilização do ordenamento jurídico brasileiro para manutenção do controle de classe

Oliveira, Fábio de (Florianópolis, SC, 2002)
Justiça distributiva e tributação

Vecchio, Humberto Pereira (Florianópolis, SC, 2002)
Doenças: construção e realidade na formção dos médicos. Objeto Fronteira como instrumento de interação entre diferentes estilos de pensamento

Nora, Osvaldo Agostinho Dalla (Florianópolis, SC, 2002)

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