As imunidades tributárias
| Title: | As imunidades tributárias |
| Author: | Silva, Rogério Duarte da |
| Abstract: | Análise da natureza jurídicas das imunidades tributárias no direito brasileiro, partindo de sua surgimento e evolução no direito brasileiro, positivação pela Constituição Federal de 1988 e a interpretação dada pela jurisprudência brasileira sobre os pontos mais polêmicos, com especial atenção a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| Description: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
| URI: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83627 |
| Date: | 2002 |
Files in this item
| Files | Size | Format | View |
|---|---|---|---|
| 182940.pdf | 3.423Mb |
View/ |
