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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Análise teórica acerca da responsabilidade civil do estado na âmbito da administração pública direta e indireta

Pinheiro, Denise (Florianópolis, SC, 2003)
Investimentos estrangeiros diretos realizados por empresas transnacionais: um análise da experiência brasileira

May, Yduan de Oliveira (Florianópolis, SC, 2003)
A triangulação e as medidas antitriangulação no comércio internacional

Graciosa, Karina da Silva (Florianópolis, SC, 2003)
O processo de consolidação do direito comunitário em contraposição ao descumprimento da ordem legal por parte dos Estados-Membros da Comunidade Européias: limites e avanços na âmbito do procedimento por incumprimento

Silva, Karine de Souza (Florianópolis, SC, 2003)
O controle jurisdicional da administração pública: uma possibilidade no estado de direito

Bertoncini, Cristina Mendes (Florianópolis, SC, 2003)
Os direitos humanos das mulheres: visto através de um olhar pluralista e interdisciplinar

Santos, Sidney Francisco Reis dos (Florianópolis, SC, 2003)
A Reglobalização do estado e da sociedade em rede na era do acesso

Olivo, Luis Carlos Cancellier de (Florianópolis, SC, 2003)
Harmonização solidária das políticas tributárias municipais: um princípio constitucional geral, implícito, delimitador das ações tendentes ao cumprimento da função social dos municípios

Rodrigues, Hugo Thamir (Florianópolis, SC, 2003)
O processo de reconhecimento da dimensão social no âmbito do Mercosul

Paz, Vania Beatriz Rey (Florianópolis, SC, 2003)
A construção do indivíduo moderno como condição de eficácia jurídica

Soares, Tiago de Castilho (2012-10-20)
A responsabilidade civil no contrato de transporte internacional multimodal de mercadorias no Mercosul à luz do Acordo Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias de 1994

Nakamura, Dione Miki (Florianópolis, SC, 2003)
Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico

Berti, Flávio de Azambuja (Florianópolis, SC, 2003)
A gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil: um direito humano fundamental?

Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney (Florianópolis, SC, 2003)
A cidadania na era da globalização neoliberal: elementos para a cidadania cosmopolita

Wolkmer, Maria de Fatima S. (Florianópolis, SC, 2003)
A questão da transparência ambiental normativa como imperativo da Constituição Federal de 1988

Portella, Celso Adão (Florianópolis, SC, 2002)
A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998

Krieger, Cesar Amorim (Florianópolis, SC, 2002)
Os princípios jurisdicionais de tributação no estado de origem e de destino: suas implicações jurídico-políticas na tributação sobre o consumo em processos de integração econômica

Gassen, Valcir (Florianópolis, SC, 2002)
A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário

Griesbach, Carlos Fabrício (Florianópolis, SC, 2002)
Limites e possibilidades da categoria sujeito do direito no século XXI

Vandresen, Thais (Florianópolis, SC, 2002)
Uma análise crítica do discurso jurídico: os sentidos implícitos na linguagem dos livros didáticos de introdução ao direito

Boehm, Lucinda Clarita (Florianópolis, SC, 2002)

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