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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Controle das decisões jurídicas pela técnica do auto-precedente: lógica deôntica paraconsistente aplicada em sistemas especialistas legais

Cella, José Renato Gaziero (Florianopolis, SC, 2008)
O processo de anexação do Acre ao Brasil sob a ótica do direito dos tratados e do paradigma do realismo político das relações internacionais

Monteiro, Antonio Tavares (Florianópolis, SC, 2008)
A conservação da biodiversidade, a proteção do conhecimento tradicional associado e a formação de um regime internacional de repartição de benefícios no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Rêgo, Patrícia de Amorim (Florianópolis, SC, 2008)
A titularidade sobre os bens imateriais

Zibetti, Fabíola Wüst (Florianópolis, SC, 2008)
Direito de marcas: a afinidade como exceção ao princípio da especialidade

Copetti, Michele (Florianópolis, SC, 2008)
O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça

Antunes, Fernando Luís Coelho (Florianópolis, SC, 2008)
Hannah Arendt: ruptura, julgamento e liberdade

Silva, Vinícius Teófilo Luchese de Moraes e (Florianópolis, SC, 2008)
Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência

Goldschmidt, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2008)
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto

Renon, Maria Cristina (Florianópolis, SC, 2009)
Uma torre de babel chamada Constituição Federal: reflexões a respeito do direito contemporâneo

Garcia, Ísis de Jesus (Florianópolis, SC, 2008)
Controle penal atuarial e prisão cautelar: o modelo de segurança pública no município de Florianópolis (2004 a 2008)

Teixeira, Daniela Felix (2012-10-24)
Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano

Boratti, Larissa Verri (Florianópolis, SC, 2008)
Direito, enquanto decisão: a impotência e o assujeitamento do "homem mercadoria" às imposições do novo soberano difuso

Ramos, Renata Rodrigues (2012-10-24)
Os impactos da propriedade intelectual do software sobre o desenvolvimento no contexto da sociedade da informação

Martins, Diana Zerbibi de Carvalho (2012-10-24)
Positivismo jurídico e pós-positivismo à luz da metódica estruturante

Fontoura, João Fábio Silva da (2009)
As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco

Henkes, Silviana Lúcia (Florianópolis, SC, 2008)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco

Ferreira, Heline Sivini (Florianópolis, SC, 2008)
A cidadania desafiada: o direito a consumir consumiu o cidadão

Leal, Mára (Florianópolis, SC, 2008)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica

Achkar, Azor El (Florianópolis, SC, 2008)
A violência originária na teoria de justiça de John Rawls: uma crítica a partir de Jacques Derrida

Moura, Julia Sichieri (Florianópolis, SC, 2008)

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