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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Polícia comunitária: limites e perspectivas na crise de legitimidade do sistema penal - um estudo na região de Criciúma-SC

Cimolin, Valter (2012-10-24)
Pluralismo jurídico e acesso à cidade: o planejamento urbano e a resistência em Florianópolis

Cafrune, Marcelo Eibs (2012-10-24)
A interrupção voluntária da gestação no Brasil e a vinculação automática entre condição feminina e maternidade: um questionamento necessário

Baraldi, Ivan Augusto (2012-10-24)
Sociedade de massa e direito

Perazzoli, Fernando David (2012-10-24)
É verde o que se pinta de verde?: análise do termo desenvolvimento sustentável no processo judicial referente ao plantio de árvores exóticas no Rio Grande do Sul e no Protocolo de Quioto

Gonçalves, Verônica Korber (2012-10-24)
Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais

Cunha, Eduardo Pazinato da (2012-10-24)
Inflação normativa: excesso e exceção

Oliveira, Leonardo D'Avila de (2012-10-24)
A dignidade do adolescente autor de ato infracional: o poder judiciário como instrumento de efetivação

Nicknich, Mônica (Florianópolis, SC, 2009)
A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente

Jesus, Noel Antonio Tavares de (2012-10-24)
Os tratados de livre comércio e o acordo TRIPS: uma análise de proteção patentária na área farmacêutica

Silva, Francisco Viegas Neves da (Florianópolis, SC, 2009)
Resolução de litígios em matéria de investimentos estrangeiros: impactos na América Latina do laudo Pirâmides e AAPL v. Sri Lamka: a questão do consentimento do estado na arbitragem do ICSID

Dornelles, Bárbara (Florianópolis, SC, 2009)
Estágio de prática jurídica como expressão do humanismo e instrumento transformador ao direcionamento da cidadania pluralista

Brüggemann, Sirlane de Fátima Melo (Florianópolis, SC, 2009)
Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção

Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de (Florianópolis, SC, 2009)
As vésperas do direito internacional: a guerra justa entre humanismo, direito, política e moral na teologia de João Calvino

Corrêa, Caetano Dias (Florianópolis, SC, 2009)
O Tribunal de Segurança Nacional: aspectos legais e doutrinários de um tribunal de Era Vargas (1936-1945)

Balz, Christiano Celmer (2012-10-24)
Ajuda externa bilateral vinculada e seus efeitos econômicos de subsídio à exportação: altruísmo ou auto-interesse?

Ferreira, Hugo Luís Pena (Florianópolis, SC, 2009)
Multilateralismo x regionalismo: a fragmentação jurídico-institucional do comércio internacional no âmbito das exceções à cláusula da nação mais favorecida da OMC

Andrade, Thalis Ryan de (Florianópolis, SC, 2009)
União estável: a discriminação na sucessão hereditária dos companheiros

Busnardo, Eby Simone (2009)
Direitos territoriais indígenas: diálogo entre o direito e a antropologia - o caso da terra Guarani Morro dos Cavalos

Aparicio, Adriana Biller (Florianópolis, SC, 2008)
A Iniciativa MAP e a emergência de um espaço público transfronteiriço: integração regional, cooperação internacional e participação popular na fronteira da Amazônia sul-ocidental

Sant'Ana, Daniel Queiroz de (2012-10-24)

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