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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O Fenômeno global e o papel dos movimentos feministas na efetivação de uma globalização contra-hegemônica
Reynaldo, Renata Guimarães
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
O representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do art. 137 do CTN
Capella, Vicente Lisboa
(
Florianópolis
,
2012
)
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Bahia, Carolina Medeiros
(
Florianópolis
,
2012
)
Bens públicos literários e artísticos: A proteção autoral em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura
Lacorte, Christiano Vítor de Campos
(
2012
)
Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
Santos, Gabriel Sant'Ana Palma
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social
Prando, Camila Cardoso de Mello
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
A Improbidade administrativa e a observância dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência
Cavalcanti, Fabrício José
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Uma crítica à democracia pragmática de Richard Posner a partir de Jacques Rancière
Heinen, Luana Renostro
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Acordos comerciais internacionais anticontrafração: implicações jurídico-normativas ao sistema internacional de propriedade intelectual
Trindade, Rangel Oliveira
(
Florianópolis
,
2012
)
A Cooperação não-governamental para o reconhecimento da nacionalidade italiana
Stolf, Elton Diego
(
Florianópolis
,
2012
)
A Concepção da teoria dos jogos e suas implicações teóricas para as relações internacionais: limites e possibilidades
Coelho, Ana Cecília da Costa Silva
(
Florianópolis
,
2012
)
A Análise econômica do direito e a crise do poder judiciário: uma leitura crítica a partir de Richard A. Posner
Gamba, Marcelo Schmitt
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Operações de paz multidimensionais das Nações Unidas: consolidação (ou não) desse instituto jurídico internacional para situações de pós conflito intraestatais a partir da experiência da missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti, Minustah
Maidana, Javier Rodrigo
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
A democracia deliberativa de Jürgen Habermas como espaço público favorável ao desenvolvimento do sujeito a partir de sua condição humana
Baggenstoss, Grazielly Alessandra
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários
Vieira, Carolina Sena
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Eficiência na administração pública brasileira: uma proposta de aplicação pelo estudo crítico da análise econômica do direito
Stringari, Amana Kauling
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Atores das relações internacionais e o protaganismo das empresas transnacionais: possibilidades e limites dos regimes inrernacionais como instrumentos de sua regulamentação
Kawamura, Karlo Koiti
(
Florianópolis
,
2012
)
União Europeia, a evolução de seu processo e a conformação de suas teorias: uma abordagem da emergente teoria da governança de múltiplos níveis
Panceri, Juliana Wüst
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
O Tribunal kafkiano e os seus juristas: quem diz o direito em O Processo?
Rêgo, Eduardo de Carvalho
(
Florianópolis, SC
,
2012
)
Contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre a universidade e a agroindústria de frangos
Aigner, Fábia Aparecida
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
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