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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Neoprocessualismo, processo e constituição: tendências do direito procesual civil à luz do neoconstitucionalismo

Herzl, Ricardo Augusto (2012)
A consolidação da União Africana e o desenvolvimento sustentável: novos horizontes da integração econômica para viabilizar o mercado comum da África

Fernandes, Joel Aló (Florianópolis, 2012)
As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma

Zen, Cássio Eduardo (2012)
O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional

Souza, Silvano Denega (2012)
Refugiados ambientais: desafios à sua aceitação pelo direito internacional

Vieira, Ligia Ribeiro (Florianópolis, 2012)
Ciberdemocracia: (re)pensar a democracia representativa a partir das redes sociais virtuais

Grosselli, Grasiela (Florianópolis, 2012)
O conflito entre as normas de incidência e de substutuição tributária progressiva

Vieira, Gabriel Collaço (Florianópolis, 2012)
Os fundamentos da civilidade no pensamento conservador de Michel Oakeshott

Marchiori Neto, Daniel Lena (Florianópolis, 2012)
Retaliação cruzada na OMC: disciplina e desafios para o sistema multilateral de comércio

Amaral, Renata Vargas (Florianópolis, 2012)
Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro: distinção do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos

Mota, Sergio Ricardo Ferreira (Florianópolis, 2012)
Memórias de um sobrevivente e o direito: o sistema penal em discurso

Goss, Fernanda de Mello (Florianópolis, 2012)
A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari

Dutra, Tônia Andrea Horbatiuk (Florianópolis, 2012)
O controle social punitivo antidrogas sob a perspectiva da criminologia crítica: a construção do traficante nas decisões judiciais em Santa Catarina

Silva, Marco Aurélio Souza da (2012)
A institucionalização da política externa da União Europeia como política exterior de prestígio

Toledo, Tulio Di Giácomo (2012)
A (In)compreensão do paradoxo da soberania popular na democracia contemporânea

Ferri, Caroline (2012)
A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes

Borba, Isabela Souza de (Florianópolis, 2012)
Fundamentos jurídicos e políticos da autoridade monetária do Brasil

Bom Filho, Ricardo Pedro (Florianópolis, 2012)
Universidade e comunidade: o ethos comunitário das universidades catarinenses mantidas por fundações municipais de direito privado - uma abordagem a partir do pluralismo jurídico

Venerio, Carlos Magno Spricigo (Florianópolis, 2012)
O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos

Silva Júnior, Adir José da (Florianópolis, SC, 2012)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades

Christmann, Luiza Landerdahl (Florianópolis, 2012)

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