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A licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços segundo a racionalidade decisória do Supremo Tribunal Federal: a definição do regime jurídico aplicável como condicionante da incidência do princípio da primazia da realidade

Cairo Júnior, José (2026)
Entre a técnica e a paz: formação de mediadores judiciais e Educação para a Paz nos marcos normativos brasileiros

Ceni, Caroline Isabela Capelesso (2026)
Remição de pena pela leitura de livros religiosos: uma análise a partir do direito de liberdade de religião ou crença

Pereira, Lucieny Magalhães Machado (2026)
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: prevenção das violências e literacia digital à luz do Projeto Conhecer para se Proteger

Wolff, Rosane Portella (2026)
Perda e suspensão de mandatos parlamentares por decisão judicial: conflito institucional, separação de poderes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Santos, Ana Carolina Tonon dos (2026)
Eficácia temporal dos precedentes no direito processual tributário: o argumento financeiro na modulação de efeitos

Rizzardi, Pedro Henrique Acadrolli (2026)
A tributação incidente sobre os créditos de carbono no Brasil e a sua repercussão na proteção ambiental

Maldaner, Ana Camila Hilgert (2026)
Entre o sigilo e o risco: parâmetros de autorregulação para a compatibilização das Recomendações 22, 23 e 28 do GAFI com o exercício da advocacia no Brasil

Vitorino, Vinicius (2026)
O processo de adoção internacional em Angola à luz da Convenção da Haia relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional: limites normativos e ausência de instrumentos frente a legislação internacional (1988 - 2026)

Varela, Vanessa Fortunato Freitas (2026)
Ação rescisória fundada em erro de fato: pressupostos, elementos e julgamento

Vieceli, Maria Lúcia (2026)
Entre direito e evidências científicas: o cinismo como obstáculo político-jurídico à regulação da maconha medicinal no Brasil

Sardinha, Adrielle Betina Oliveira (2026)
Tratamento processual diferenciado às ações imobiliárias

Castro, Heredion Martins Moreira (2026)
Crise hermenêutica no trabalho plataformizado: a construção de um Framework de Justiça Viva no Estado de Direito Ecológico

Duarte, Maria Raquel (2026)
O que importa para quem cria a lei penal?: um estudo de caso dos fatores de influência sobre o processo legislativo do Pacote Anticrime (PL 10.372/18, PL 10.373/18 e PL 882/19)

Pazin, Lucas de Azevedo (2026)
Processo estrutural ecológico e sua juridicidade

Viana, Iasna Chaves (2026)
Demanda qualificada como critério de controle do abuso do processo nas ações de saúde

Amorim, Lauro Jorge (2026)
Imagens de sujeição: representações e memória da punição escravista no Brasil oitocentista e no presente

Barbosa, Mário Davi (2026)
A disputa pelos direitos humanos: cidadanização do feto e neoconservadorismo na Defensoria Pública brasileira

Auras, Anne Teive (2026)
Procedimento de reconhecimento de pessoas e seletividade racial: reflexões sobre marcos teóricos e treinamento policial no Brasil

Guzzi, Fernando Henrique (2026)
Sehay koro: o pluralismo jurídico e as normas costumeiras penais do povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico não estatal.

Souza, Jafé Ferreira de (2025)

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