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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Diretrizes jurídicas de eco-regeneração e agricultura regenerativa: perspectivas para um novo modelo de produção com base na ecologia e na economia ecológica

Pellanda, Patricia Santos Précoma (2026)
Vozes da lagoa: memória e percepções sobre o dano social causado pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC

Moser, Manuela (2026)
Precedentes Obrigatórios à brasileira: em busca de sistematização a partir do CPC/2015

Thiesen, Anthony (2026)
"O direito deve ser um instrumento de luta": a memória da relação entre os sujeitos e os coletivos das assessorias jurídicas populares com o Movimento do Direito Alternativo (década de 90)

Reis, Julia Alves Pinto (2026)
Procedimento pré-executivo extrajudicial: contribuições do modelo português ao Direito brasileiro como instrumento de efetividade da execução

Pelegrini, Leandro de Melo (2026)
O aporte teológico na teoria política de Carl Schmitt

Klein, Daniel (2026)
Exegese principiológica à suprema vox: a indissociabilidade da análise ponderada à luz do equilíbrio necessário no estado democrático de direito

Luz, Rafael Almeida Santos da (2026)
Água Mineral: uma proposta de recategorização jurídica para sua integração na nova ordem ecológica de sustentabilidade

SIlva, Samara Tavares Agapto das Neves de Almeida (2026)
Imunidade parlamentar material nas redes sociais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2018 a 2025

Hoffmann, Luísa Tramarin (2026)
"Vão celebrando vitórias que nem sei se temos": os itinerários dos(as) trabalhadores(as) da cultura, suas condições de trabalho e a repercussão sobre os direitos fundamentais à cultura e ao trabalho

Brasil, Ana Larissa da Silva (2026)
"Mero dissabor": representações sociais da violência policial e a valoração do dano nas decisões em ações de indenização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Silva, Bárbara Simões da (2026)
Engenharia de prompt para o direito: validação de uma arquitetura agêntica para extração de informações de sentenças judiciais utilizando modelos de linguagem de grande escala

Pereira, Lucas de Castro Rodrigues (2026)
O (des)incentivo à mediação na Lei de Recuperação Judicial sob a perspectiva neo-institucionalista da Análise Econômica do Direito

Macedo, Luiza Haruko Ishie (2025)
Economia comportamental e nudges fiscais na administração tributária dialógica: uma abordagem a partir das recomendações da OCDE

Vitalis, Aline (2025)
Direito e execução: os Atos Institucionais da ditadura militar na interpretação do STF (1964-1978)

Sartoti, Rodrigo Alessandro (2026)
A racionalidade legislativa em matéria penal: uma análise das justificativas aos Projetos de Lei apresentados na legislatura de 2019 a 2022 à luz dos critérios definidos por Díez Ripollés

Souza, Gabriela Patrícia de (2026)
Autorizações no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros: entre o exercício de competências, a eficiência e o serviço adequado

Ribeiro, Gabriel Pedroza Bezerra (2026)
A resolução dos conflitos entre leis ambientais federais e estaduais na proteção jurídica do bioma Mata Atlântica sob a Constituição Federal de 1988

Cruz Junior, Josevan Carmo da (2026)
A escuta de crianças e adolescentes no tribunal em casos de alienação parental: a relevância nos processos de família, sob o enfoque da Doutrina da Proteção Integral

Bilibio, Dariele Leticia da Silva (2026)
A construção da soberania digital na Administração Pública Federal: enfrentando o imperialismo tecnológico sob a égide da governança de dados e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Beuron, Bruno Mello Corrêa de Barros (2026)

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