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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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A escuta de crianças e adolescentes no tribunal em casos de alienação parental: a relevância nos processos de família, sob o enfoque da Doutrina da Proteção Integral

Bilibio, Dariele Leticia da Silva (2026)
A construção da soberania digital na Administração Pública Federal: enfrentando o imperialismo tecnológico sob a égide da governança de dados e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Beuron, Bruno Mello Corrêa de Barros (2026)
A validade do planejamento tributário por meio de reorganizações societárias: uma abordagem teórico-empírica sob a ótica da análise econômica do direito

Almeida, Marcia Amaro Marques de (2026)
Sharenting comercial e a exploração econômica da privacidade de crianças e adolescentes: consequências do fenômeno e mecanismos de enfrentamento pelo olhar da Doutrina da Proteção Integral

Canei, Maria Carolina (2026)
A luta dos quasímodos: uma análise histórica e literária sobre a luta pelo direito à vida da criança com deficiência sob a ótica de Victor Hugo

Arruda, Amanda Avansini (2026)
A Carta Africana de Direitos e Bem-estar da Criança e a necropolítica: contribuições ao direito internacional a partir das epistemologias do sul

Falcão, Wanda Helena Mendes Muniz (2026)
Justiça restaurativa, sustentabilidade social e saúde psicossocial no ambiente de trabalho: possibilidades de aplicação aos conflitos trabalhistas na esfera extrajudicial em prol do enfrentamento ao assédio moral

Reis, Rafael Henrique Mendes dos (2026)
Da soberania estatal à summa potestas corporativa: o impacto das corporações transnacionais na ordem global

Fidélis, Michelle de Medeiros (2026)
Transgeneridade e o nome social: o nome civil como dado pessoal sensível frente à autodeterminação identitária

Diehl, Maéve Rocha (2026)
Ecos de Genebra no federalismo estadunidense: um estudo sobre as contribuições calvinistas para o surgimento do sistema federalista a partir de componentes religiosos das comunidades puritanas inglesas na América do Norte (1620-1787)

Fraga, Andrey José Taffner (2025)
A jusfilosofia dos direitos humanos na formação jurídica no Brasil: o caso do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz

Mesquita, Valdir Farias (2025)
A proteção internacional dos refugiados em tempos de crises humanitárias: limites normativos, mecanismos de restrição e possibilidades de transcendência

Klein Junior, Paulo (2025)
A competência territorial nas ações de família com interesse de criança ou adolescente na hipótese de alteração do domicílio: estudo de caso na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Rosa, Vanessa da (2025)
Normas algorítmicas de segundo grau: modelagem cognitiva judicial baseada em aprendizado de máquina para reestruturação autopoiética do processo eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo

Germinari, Jefferson Patrik (2025)
Jusnaturalismo e a construção do pensamento jurídico na jurisprudência clássica romana (séc. III a.C. a I d.C.): consensos e dissensos entre a razão natural e o Direito na configuração da comunidade política

Malacrida, Mariana Marchi (2025)
Litigância, Direito e Diálogo: a governança climática sob a ótica do STF

Coelho, Mariana Carvalho Victor (2025)
A Teoria da Constituição em Sentido Material: usos e discursos no pensamento jurídico da Europa e do Brasil (1920-1988)

Gouveia, Kristal Moreira (2025)
Tributação ambiental e sustentabilidade: justiça fiscal e a centralidade da capacidade contributiva

Gassen, Francisco (2025)
Forma capital, forma natureza e forma jurídica: fundamentos para uma crítica ecológica marxista ao direito

Novais, Melissa Mendes de (2025)
Regulamentação do lobby no Brasil: uma análise da efetividade da criação de uma nova legislação com base no exemplo chileno da Ley 21.595/2023

Kuhn, Lucas Luciano (2025)

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