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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano

Copetti, Taisi (2024)
Da carne ao gênero: um estudo (eco)feminista antiespecista sobre os impactos da indústria pecuária nas mudanças climáticas

Werner, Luiza Costa de Medeiros (2024)
Administração e serviços públicos digitais: por um diagnóstico da transformação administrativa e crítica ao tecnosolucionismo no contexto federal

Sousa, Thanderson Pereira de (2024)
Ciclo de vida do objeto licitado: uma análise das contratações na Lei nº 14.133/2021 a partir do paradigma da sustentabilidade

Aguiar, Juliana Jorge Albano de (2024)
Sistemas de direito processual civil: a relação entre as principais teorias processuais (uma revisão da didática aplicada ao ensino do direito processual civil)

Souza, Eduardo de Mello e (2024)
O paradigma emergente do Governo Digital e seus impactos na formulação de políticas públicas: uma análise a partir dos compromissos sociais da Constituição de 1988

Lima, Caio Monteiro Mota (2024)
A abolitio criminis da elevação arbitrária de preços em licitação

Martins, Jorge Henrique Goulart Schaefer (2024)
Não é somente um espaço físico: a moradia digna como ideal de justiça em resposta às violências percebidas pelas moradoras da Ocupação Contestado

Mendonça, Damaris (2024)
Perspectivas sobre o aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro na história do direito penal brasileiro (1940-1998): interpretações jurídicas e estratégias de resistência feminina

Cunha, Bárbara Madruga da (2024)
O Impacto da Convenção n°. 190 da Organização Internacional do Trabalho no combate ao assédio moral direcionado a trabalhadores imigrantes haitianos contratados no estado de Santa Catarina

Bastos, Janice (2024)
Entre o crime e a loucura: o não-lugar da criminalidade feminina no Estado de Santa Catarina (1940-1960)

Inácio, Pietra Lima (2024)
Do racismo estrutural ao institucional: a violação da igualdade e suas implicações no acesso de negros e negras às carreiras de estado, do judiciário e do ministério público brasileiro

Eduardo, Domingos Amândio (2024)
Da tutela penal de novos bens jurídicos às possibilidades descriminalizadoras: análise do direito penal como ferramenta de controle social nos delitos ambientais

Calixto, Glexandre de Souza (2024)
Constitucionalismo abusivo: surgimento do conceito, seu uso e pertinência para a discussão doutrinária

Lima, George Brito Castro de (2024)
O impacto da terceirização no processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho

Leivas, Luciano Lima (2024)
O direito de propriedade na obra de Paolo Grossi: contribuições ao direito brasileiro (1968-2021)

Bissani, Karen (2024)
Elos entre o jurídico e o vivido: a dimensão constitucional da casa patriarcal brasileira entre 1822 e 1916

Hermando, Laura Rodrigues (2024)
O impacto da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no direito ao reconhecimento dos povos indígenas do Brasil

Zandomeneco, Sheila Guarezi (2024)
Meio ambiente do trabalho, saúde coletiva e COVID-19: a interação entre o trabalho nos frigoríficos e a saúde da comunidade

Ruiz, Pedro Gabriel de Melo (2024)
Royalties do petróleo e financiamento de direitos fundamentais sociais

Amorim Filho, Nelson Nogueira (2024)

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