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Teses e Dissertações
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro
Lacerda, Antonia Denise
(
1995
)
O parlamentarismo como sistema de governo no municipio brasileiro
Cruz, Paulo Márcio
(
1995
)
Apontamentos para uma ideia de sistema constitucional (a partir do pensamento sistematico de Claus-Wilhelm Canaris)
Coelho, Edihermes Marques
(
1995
)
O Poder judiciario frente aos conflitos agrarios na região oeste de Santa Catarina
Casagrande, Silvana Terezinha Winckler
(
1995
)
Do direito social aos interesses transindividuais
Morais, José Luis Bolzan de
(
1995
)
Habeas data: instrumento de defesa do direito a vida privada, pela supressão de dados sensiveis
Nunes, Eliana Volcato
(
1995
)
Para uma teoria dialetica do direito: um estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho
Lema, Sergio Roberto
(
1995
)
Poder judiciário e hegemonia: o caso dos magistrados alternativos do Rio Grande do Sul
Silva, Rafael Damasceno Ferreira e
(
1995
)
O uso criativo dos paradoxos do direito: a aplicação dos princípios gerais do direito pela corte de Justiça europeia
Magalhães, Juliana Neuenschwander
(
1994
)
Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida
Andrade, Vera Regina Pereira de
(
1994
)
As (des) igualdades juridica e politica entre os sexos no direito constitucional brasileiro
Bianchini, Alice
(
1994
)
Interpretação no direito tributario : analises a partir do pedagio
Berni, Mauricio Batista
(
1994
)
O conceito de propriedade
Mendes, João Augusto Ribeiro
(
1994
)
Contemporaneidade contratual e legitimidade dos contratos bancarios
Domingues, Jane Aparecida Stefanes
(
1994
)
O conceito de direito em Pontes de Miranda
Iserhard, Antonio Maria Rodrigues de Freitas
(
1994
)
Analise juridica da NR-17 : instrumento por melhores condições de trabalho e consequente produtividade
Baixo, Maria Leticia Iconomos
(
1994
)
Os direitos do homem e o neoliberalismo
Bedin, Gilmar Antonio
(
1994
)
Eleições e participação política no Brasil
Mello, Maria da Graça
(
1994
)
Estrutura e função do direito na teoria da sociedade
Nicola, Daniela Ribeiro Mendes
(
1994
)
Interpretação sistematica do direito em face das antinomias normativas, axiologicas e principiologicas
Freitas, Juarez
(
1994
)
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