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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Pluralismo jurídico, trabalho e comunidade: um estudo da forma comunal venezuelana no marco do novo constitucional latino-americano

Orio, Luís Henrique (2015)
A natureza da tutela cautelar na corte internacional de justiça e o poder de indicar medidas cautelares: efetividade jurisdicional versus soberania estatal

Scalco, Patrícia Fernanda (2015)
Delimitação judicial do direito à saúde: uma leitura crítica do modelo teórico de Robert Alexy

Carneiro, João Paulo de Souza (2015)
Pluralismo jurídico no Brasil: diálogos entre direito estatal e direito indígena

Lunelli, Isabella Cristina (2015)
Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Vieira, Flávia do Amaral (2015)
A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentes

Krebs, Hélio Ricardo Diniz (2015)
Histórias da insurgência indígena e campesina: o processo constituinte equatoriano desde o pensamento crítico latino-americano

Maldonado Bravo, Efendy Emiliano (2015)
Embalagens sustentáveis: redução do hiperconsumo do foco na política nacional de resíduos sólidos

Dinnebier, Flávia França (2015)
Raízes integralistas da teoria tridimensional do direito: história das ideias de Miguel Reale (1933-1953)

Rodrigues, Athanis Mólas (2014)
Transferência internacional de tecnologia: a política de compensação comercial, industrial e tecnológica (de offset) do Ministério da Defesa e o regime internacional de proteção do know-how

Rossi, Juliano Scherner (2015)
Direito e cinema no Brasil: perspectivas para um campo de estudo

Martinez, Renato de Oliveira (2015)
A personalidade jurídica internacional limitada das entidades federadas: a consagração da teoria dos órgãos do estado no caso Lagrand (2001)

Hall, Cristina de Carli (2015)
Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório

Guedes, Fernando Grass (2015)
Plágio no direito autoral: indústria cultural e contributo mínimo de originalidade na telenovela

Biancamano, Manuela Gomes Magalhães (2014)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?

Pires, Bernardo Rohden (2015)
A "tradução" do paradigma etiológico de criminologia no Brasil: um diálogo entre Cesare Lombroso e Nina Rodrigues da perspectiva centro-margem

Góes, Luciano (2015)
O bom controle público e as cortes de contas como tribunais da boa governança

Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes (2015)
Pluralismo jurídico e descolonização constitucional na América Latina

Ferrazzo, Débora (2015)
A (re)definição do direito à água no século XXI: perspectiva sob os enfoques da justiça e da governança ambiental

Corte, Thaís Dalla (2015)
O problema do essencialismo no direito: inerentismo e universalismo como pressupostos das teorias que sustentam o discurso das Nações Unidas sobre os direitos humanos

Grubba, Leilane Serratine (2015)

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