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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Comércio internacional e neoprotecionismo: as barreiras técnicas na OMC

Prazeres, Tatiana Lacerda (Florianópolis, SC, 2002)
As organizações não governamentais e as perspectivas de sua atuação na formulação e contestação das políticas públicas relativas à dívida externa brasileira

Vanzin, Otacilio (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da legalidade penal: o que se fala e o que se cala

Soares Junior, Antonio Coêlho (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da proporcionalidade e sua relação com os princípios constitucionais do processo civil a partir da constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Barbosa, Leila Carioni (Florianópolis, SC, 2002)
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva frente à progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física

Teixeira, Edileusa Köhler (Florianópolis, SC, 2002)
A responsabilidade internacional do Estado pela não-prestação da justiça em um prazo razoável

Annoni, Danielle (Florianópolis, SC, 2002)
A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório

Maraschin, Claudio (Florianópolis, SC, 2002)
Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC

Miranda, Rita de Cássia dos Santos (Florianópolis, SC, 2002)
Cooperativas de trabalho

Grillo, Umberto (Florianópolis, SC, 2002)
A influência da teologia da libertação na formação de uma teoria dos direitos humanos a partir da realidade latino-americana

Colpani, Clóvis Lopes (Florianópolis, SC, 2002)
O preâmbulo como elemento de interpretação da ideologia da ordem econômica da constituição

Borges, Alexandre Walmott (Florianópolis, SC, 2002)
Os trabalhadores eventuais e o acesso aos direitos sociais fixados na constituição federal de 1988

Almeida, João Carlos Gross de (Florianópolis, SC, 2002)
Arbitragem e crise do judiciário

Silva, Adriana dos Santos (Florianópolis, SC, 2002)
A implementação da representação democrática no processo de integração econômica regional do Mercosul

Carabaca, Marlon (Florianópolis, SC, 2002)
A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil

Pinheiro, César Luís (Florianópolis, SC, 2002)
A construção ideológica do sujeito de direito

Roepke, André de Sousa (Florianópolis, SC, 2002)
Direitos autorais: evolução legislativa : análise jurisprudencial em Santa Catarina 1992 a 2002

Werlich, Odair (Florianópolis, SC, 2002)
Discutir o aborto: um desafio ético

Balbinot, Rachelle Amália Agostini (Florianópolis, SC, 2002)
O direito da criança e do adolescente

Lima, Miguel Moacyr Alves (Florianópolis, SC, 2001)
O diálogo democrático

Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de (Florianópolis, SC, 2001)

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