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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no Mercado Comum do Sul

Mota, Tânia (Florianópolis, SC, 2002)
O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática

Carvalho, Jamile Cury Cecato de (Florianópolis, SC, 2002)
A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade

Longo, Aline Elise Vargas (Florianópolis, SC, 2002)
Governança e governabilidade na reforma do estado

Bento, Leonardo Valles (Florianópolis, SC, 2002)
Limites determinantes do exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto do direito brasileiro

Zolet, Marcelo (Florianópolis, SC, 2002)
Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas

Santos, Salim Schead dos (Florianópolis, SC, 2002)
Justiça comunitária

Souza, Thaisa de (Florianópolis, SC, 2002)
Pluralismo jurídico, ética da libertação e a construção de uma nova cidadania

Silva, Geyson Gonçalves da (Florianópolis, SC, 2002)
O ensino do direito: um projeto pedagógico

Cordeiro, Julieta Rodrigues Saboia (Florianópolis, SC, 2002)
Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde

Nascimento, Januário da Rocha (Florianópolis, SC, 2002)
Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

Cherem, Giselda da Silveira (Florianópolis, SC, 2002)
O processo de integração regional e a autonomia do seu ordenamento jurídico

Böhlke, Marcelo (Florianópolis, SC, 2002)
Bioética e biodireito: um estudo sobre a manipulação do genoma humano

Lapa, Fernanda Brandão (Florianópolis, SC, 2002)
Juizados especiais cíveis

Abreu, Pedro Manoel (Florianópolis, SC, 2002)
A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público estadual e a aplicação no tempo da emenda constitucional N° 20, de 15 de dezembro de 1998

Corrêa, Joseane Aparecida (Florianópolis, SC, 2002)
O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política consciente

Mendonça, Valda de Souza (Florianópolis, SC, 2002)
Neoliberalismo e trabalho: a flexibilização dos direitos trabalhistas

Hobold, Félix (Florianópolis, SC, 2002)
A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal

Scheffer, Ivorí Luis da Silva (Florianópolis, SC, 2002)
(Des)pensando a dogmática jurídica: um exame a partir do pluralismo jurídico-político de Boaventura de Sousa Santos

Leonel, Wilton Bisi (Florianópolis, SC, 2002)
Os direitos fundamentais em face da globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária

Coelho, Edihermes Marques (Florianópolis, SC, 2002)

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