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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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As comissões de conciliação prévia e sua relação com os conflitos individuais trabalhistas

Picoretti, Gilsilene Passon (Florianópolis, SC, 2001)
O princípio da proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior

Goldschmidt, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2001)
Federalismo

Vedana, Celso (Florianópolis, SC, 2001)
Dosimetria da pena

Capa, Paulo Renato Nicola (Florianópolis, SC, 2001)
Forma(s) de governo nas reduções guaranis

Caten, Odécio Ten (Florianópolis, SC, 2001)
A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea

Péres, Quitéria Tamanini Vieira (Florianópolis, SC, 2001)
A política tributária brasileira e seus impasses nos anos 90

Strapazzon, Carlos Luiz (Florianópolis, SC, 2001)
Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa

Ruas, Sandoval Fagundes (Florianópolis, SC, 2001)
A nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista

Rosa, Alexandre Morais da (Florianópolis, SC, 2001)
Valores, processo e sentença

Hommerding, Adalberto Narciso (Florianópolis, SC, 2001)
Justiça social e a tributação no contexto da reforma do estado brasileiro nos anos 90

Palmeira, Marcos Rogério (Florianópolis, SC, 2001)
O processo administrativo tributário face ao princípio da isonomia

Teixeira, Aurenice da Mota (Florianópolis, SC, 2001)
Violência e inquérito policial

Petry, Marcelo José da Costa (Florianópolis, SC, 2001)
Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira

Martins Neto, João dos Passos (Florianópolis, SC, 2001)
O repensar de um cenário

Finardi, Dulce Irene (Florianópolis, SC, 2001)
Condução de calor na soldagem com pulsação témica

Santos, Luciano Amaury dos (Florianópolis, SC, 2001)
Uma análise da teoria da fundamentação jurídica de Robert Alexy

Bohn, Claudia F. Rivera (Florianópolis, SC, 2001)
Estudo de conversores CC-CC isolados operando com elevada tensão de saída e alto rendimento, para aplicações aeroespaciais

Gules, Roger (Florianópolis, SC, 2001)
Compromisso federativo, autonomia dos estados-membros e a moratória mineira

Oliveira, Maria Aparecida de (Florianópolis, SC, 2001)
O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista

Quadros, Nilton Martins de (Florianópolis, SC, 2001)

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