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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais

Fraga, Simone de Oliveira (Florianópolis, SC, 2006)
O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz

Pamplona, Danielle Anne (Florianópolis, SC, 2006)
Investimentos estrangeiros diretos face à ética da responsabilidade de Hans Jonas: os paradoxos das políticas de atração

Veloso, Paulo Potiara de Alcântara (Florianópolis, SC, 2006)
A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação

Custódio, André Viana (Florianópolis, SC, 2006)
Análise comportamental do direito: fundamentos para uma abordagem do direito como ciência comportamental aplicada

Aguiar, Julio Cesar de (Florianópolis, SC, 2006)
As marcas de certificação

Ângulo, Astrid Coromoto Uzcátegui (Florianópolis, SC, 2006)
Constituição, democracia e integridade: a legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil

Carvalho, Lucas Borges de (Florianópolis, SC, 2006)
Aspectos sócio - jurídicos do assédio sexual no local de trabalho: suas relações com o princípio da dignidade humana

Paiva, Francélia de Jesus Uchôa (Florianópolis, SC, 2006)
Fundamentos para uma nova teoria da relação de emprego no Brasil do século XXI e a dignidade da pessoa humana

Ramos, Alexandre Luiz (Florianópolis, SC, 2006)
Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder

Caballero Lois, Cecilia (Florianópolis, SC, 2006)
Ordem jurídica e identidade nacional na Primeira República: três projetos de modernização para o Brasil

Santos, Samuel Martins (Florianópolis, SC, 2006)
Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repercussão nos estados federados

Benchaya, Rachel (Florianópolis, SC, 2006)
O direito e a filosofia pragmático-transcendental: a fundamentação da ordem jurídica a partir da ética do discurso de Karl-Otto Apel

Ribeiro Júnior, Humberto (Florianópolis, SC, 2006)
Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande

Lima, Maíra Luísa Milani de (Florianópolis, SC, 2006)
Comércio internacional, patentes e saúde pública

Guise, Mônica Steffen (Florianópolis, SC, 2006)
O estatuto de Roma e o princípio da legalidade

Ghidalevich, Fabíola Girão Monteconrado (Florianópolis, SC, 2006)
O multiculturalismo, o pluralismo jurídico e os novos sujeitos coletivos no Brasil

Santos, Valdoir da Silva (Florianópolis, SC, 2006)
Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara

Guimarães, Claudio Alberto Gabriel (Florianópolis, SC, 2006)
A interface entre direito e moral segundo a perspecriva de Roberto Alexy

Ferri, Caroline (Florianópolis, SC, 2006)
O acesso ao conhecimento do direito como condição de efetividade da cidadania

Benitez, Luiz Braulio Farias (Florianópolis, SC, 2006)

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