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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil
Lima, Fernanda da Silva
(
2012-10-25
)
Cidadania européia e exclusão: o paradigma da nacionalidade na integração regional
Baraldi, Camila Bibiana Freitas
(
2012-10-25
)
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio
Fais, Juliana Marteli
(
2012-10-25
)
Da construção à ruptura: repensando o direito a partir da ação política em Hannah Arendt
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
(
2012-10-25
)
Análise crítica da menoridade penal: da exclusão econômico-criminológica à proteção integral
Silva, Marcelo Gomes
(
2012-10-24
)
O Que resta de Eichmann?: o homem de massa no direito contemporâneo
Maricato, Carla Andrade
(
2012-10-24
)
Adolescentes institucionalizadas: um estudo sobre proteção integral e gênero no Centro de Socioeducação da região de Ponta-Grossa-PR
Machado, Isadora Vier
(
2012-10-24
)
O papel da Organização Mundial do Comércio no processo de aproximação das ordens tributárias nacionais
Michels, Gilson Wessler
(
Florianópolis, SC
,
2009
)
Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e no Rio de Janeiro (1960 - 2000)
Ribas, Luiz Otávio
(
2012-10-24
)
Minimalismo judicial: alternativa democrática de atuação do poder judiciário em uma sociedade pluralista a partir da perspectiva de Cass R. Sunstein
Destri, Michelle Denise Durieux
(
2012-10-24
)
A prova na jurisdição ambiental
Saraiva Neto, Pery
(
2012-10-24
)
A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica
Gomes, Nestor Castilho
(
Florianópolis, SC
,
2009
)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Ayala, Patryck de Araújo
(
Florianópolis, SC
,
2009
)
Consciência e educação ambiental: um quase experimento no Curso de Direito da UFSC
Ferracini, Myrtha Wandersleben
(
2012-10-24
)
Código e técnica: a reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria
Sontag, Ricardo
(
2012-10-24
)
Relações de poder e de dominação no universo social amazônico: uma abordagem segundo Pierre Bourdieu
Marchioni, Alessandra
(
2012-10-24
)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
Albuquerque, Letícia
(
2012-10-24
)
Análise da relação entre a Lei n. 3135/2007 do Estado do Amazonas e o direito internacional à luz da doutrina antiformalista francesa
Roessing Neto, Ernesto
(
Florianópolis, SC
,
2009
)
Polícia comunitária: limites e perspectivas na crise de legitimidade do sistema penal - um estudo na região de Criciúma-SC
Cimolin, Valter
(
2012-10-24
)
Pluralismo jurídico e acesso à cidade: o planejamento urbano e a resistência em Florianópolis
Cafrune, Marcelo Eibs
(
2012-10-24
)
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