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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI
Fávero, Klenize Chagas
(
2012-10-25
)
Espaços públicos urbanos e pluralismo jurídico: dos bens de uso comum do povo ao direito à cidade
Konzen, Lucas Pizzolatto
(
2012-10-25
)
Contratos internacionais de pesquisa e desenvolvimento de software no direito internacional privado brasileiro e a política nacional de desenvolvimento a partir da inovação
Areas, Patrícia de Oliveira
(
2012-10-25
)
Igualdade e ação afirmativa: políticas de cotas rígidas nos processos seletivos de acesso ao ensino superior
Berni, Paulo Eduardo de Oliveira
(
2012-10-25
)
Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos e a mediação de conflitos coletivos
Souza, Luciane Moessa de
(
2012-10-25
)
A mídia como ator emergente das relações internacionais: seu protagonismo no uso do soft power frente aos desafios das mudanças climáticas
Oliveira, Rafael Santos de
(
2012-10-25
)
A Produção da vida e o poder dual do pluralismo jurídico insurgente: ensaio para uma teoria de libertação dos movimentos populares no choro-canção latino-americano
Pazello, Ricardo Prestes
(
2012-10-25
)
Direito e barbárie: a alteridade como juízo de valor jurídico e reconhecimento do outro a partir do discurso (des)colonialista latino-americano
Brito, Antonio José Guimarães
(
2012-10-25
)
Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas
Aydos, Elena de Lemos Pinto
(
2012-10-25
)
Estatuto das pequenas empresas e autonomia tributária dos municípios
Brustolin, Edinando Luiz
(
2012-10-25
)
O poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade
Azevedo, Felipe Martins de
(
2012-10-25
)
O Direito entre os Kaingang no Oeste de Santa Catarina: um olhar a partir da antropologia jurídica
Lisboa, João Francisco Kleba
(
2012-10-25
)
Propriedade intelectual sobre cultivares: os limites ao direito de proteção no Brasil e na Argentina
Bulsing, Adriana Conterato
(
2012-10-25
)
A Sociedade civil global como instrumento de resistência à globalização desde cima: a importância da rede
Fazio, Marcia Cristina Puydinger de
(
2012-10-25
)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
Silva, Adriana Santos e
(
2012-10-25
)
Integração regional e investimento direto estrangeiro: a questão da ausência de marcos regulatórios no âmbito do mercosul vista a partir do conflito das papelaras entre Argentina e Uruguai
Tasquetto, Lucas da Silva
(
2012-10-25
)
O Direito processual civil internacional a serviço da integração regional: a cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça
Pozzatti Junior, Ademar
(
2012-10-25
)
Para um modelo penal não moderno: elementos de uma teoria latino-americana do conflito social
Motta, Felipe Heringer Roxo da
(
2012-10-25
)
O Percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935-1945): do direito penal político italiano ao direito da segurança nacional brasileiro
Nunes, Diego
(
2012-10-25
)
O Princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito
Marocco, Cássio
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
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