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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Risco, precaução e responsabilidade no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança
Oliveira, André Soares
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
A preservação da empresa como fundamento constitucional de ajuda fiscal na recuperação judicial
Rammê, Adriana Santos
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Participação popular na política: aspectos controversos em face da crise da democracia representativa
Leal, Pedro Henrique Peixoto
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Indenização por assédio moral no meio militar: uma proposta de lei ao legislativo catarinense
Fiório, Marcelo
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Ações de controle do crime organizado: dimensões do fenômeno e desafios do sistema penal brasileiro
Schelavin, José Ivan
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
O Direito à profissionalização do jovem brasileiro: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Castagna, Mariane Pires
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
O Direito de conhecer o direito: elementos de uma educação libertária para a cidadania participativa
Reis, Kleiber Gomes
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Uma Crítica ao interpretativismo de Ronald Dworkin a partir do realismo pragmático de Hilary Putnam
Almeida, Danilo dos Santos
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Por uma bioética laica e sistêmica a partir do domínio linguístico proposto por Maturana
Manske, Quélen Beatriz Crizel
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
Madureira, Amanda Silva
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
As Mulheres aprisionadas e os reflexos familiares decorrentes do cárcere: as drogas e as dores da privação da liberdade
Modesti, Marli Canello
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Medidas de fronteira Trips-Plus: implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de propriedade intelectual
Medeiros, Heloísa Gomes
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal
Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Ensino jurídico no Brasil: desafios à formação do profissional do direito no século XXI
Marocco, Andréa de Almeida Leite
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
A Cultura do controle do crime: entre o direito e a violência
Miranda, Roberta Espindola
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
O Pluralismo jurídico contemporâneo e os equivalentes jurisdicionais
Trentin, Fernanda
(
Florianópolis, SC
,
2011
)
Autocrítica aristocrática: o conceito de souveraineté du peuple em Alexis de Tocqueville
Gonçalves, Ig Henrique Queiroz
(
2012-10-25
)
Por uma teoria do fazer - pedagogia do (re)conhecimento: educar para "crescer direito"
Miceli, Mariana Sant'Ana
(
2010
)
A OMC e as limitações de políticas fiscais internas dos estados: o caso do Brasil
Meyer, Roberto Hering
(
2012-10-25
)
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