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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Os Direitos autorais como fator de desenvolvimento da economia criativa

Silva, Rodrigo Otávio Cruz e (2013)
Ordem pública ambiental na sociedade de risco: a atuação da polícia ostensiva em Santa Catarina

Venâncio, Valdez Rodrigues (2013)
Aspectos tributários da transferência internacional de tecnologia: a questão dos preços de transferência

Oliari, Rafaela Cristina (2013)
Biopolítica e direito: traçando uma perspectiva sobre a instituição judiciária

Souza, Helder Félix Pereira de (2013)
A história dos direitos trabalhistas vista a partir de baixo: a luta por direitos (e leis) dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, cafés e bares no Rio de Janeiro da 1ª República (DF, 1917-18)

Costa, Adailton Pires (2013)
História constitucional brasileira na Primeira República: um estudo da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro em 1923

Galvão, Laila Maia (2013)
Conhecimento tradicional indígena: revitalização de expressões culturais do Povo Kaingáng da Terra Indígena Serrinha/RS e da Aldeia Condá/SC

Belfort, Susana Andréa Inácio (2011)
A responsabilidade tributária do administrador da sociedade limitada

Ripke, Ricardo Carlos (Florianópolis, 2011)
Direito penal do inimigo e política criminal de drogas no Brasil: discussão de modelos alternativos

Pilati, Rachel Cardoso (2013-07-16)
A Emancipação do direito na visão de boaventura de Sousa Santos

Losekann, Arthur Fernando (2011)
Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano

Santos, Robson Fernando (Florianópolis, SC, 2011)
A Proteção jurídica aos refugiados palestinos no Brasil: o caso do casal Faez e Salha

Costa, Simone da (Florianópolis, SC, 2011)
Efetividade do processo civil coletivo: a prisão civil no Contempt of court como mecanismo de efetivação de decisões judiciais

Santos, Eduardo Sens dos (Florianópolis, 2011)
A administração do poder judiciário e o acesso á justiça no Brasil: as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no. 45/2004

Sodré, Paulo Cezar Alves (2013-07-16)
O protocolo clinico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamento excepcional

Agustini, Carlos Fernando Coruja (Florianópolis, SC, 2009)
Capitalista coletivo ideal: o estado e o projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988

Castro, Matheus Felipe de (Florianópolis, SC, 2009)
A possibilidade de isenção de tributo estadual ou municipal por tratado

Pires, Patrícia da Silva (Florianópolis, SC, 2007)
Cooperação internacional em matéria de restrição às concentrações empresariais na International Competition Network

Boareto, Luiz Alfredo (Florianópolis, SC, 2007)
Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental

Ruschel, Caroline Vieira (Florianópolis, SC, 2005)
A porta aberta da lei como decorrência nilista da constituição dogmática do direito: abordagem a partir de Friedrich Nietzche

Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (Florianópolis, SC, 2005)

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