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Programa de Pós-Graduação em Direito
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A necessidade da definição de um novo elemento de conexão na caracterização do estabelecimento permanente para a tributação da renda das operações de computação em nuvem
Tomasi, Luana Regina Debatin
(
2023
)
Autocomposição na administração pública: o desenvolvimento da consensualidade por meio das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos
Eidt, Elisa Berton
(
2023
)
Contornos jurídicos da partilha em vida no Brasil: precedentes, fragilidades e mitigação dos riscos
Dillenburg, Helena Sanseverino
(
2023
)
A insuficiência dos instrumentos de soft law na proteção dos direitos humanos enquanto ferramentas da política de cooperação para o retorno de migrantes forçados da União Europeia ao seu país de origem
Attuati, Carolina
(
2023
)
Controle de constitucionalidade no âmbito Administração Pública: legitimidade, limites e extensão no contexto do Estado administrativo
Santos, Luiz Guilherme Vieira dos
(
2023
)
já raiou a liberdade? : um diagnóstico das políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho
Ramos, Eduardo
(
2023
)
Participação popular na administração pública brasileira: pressupostos teóricos e normativos para uma gestão pública democrática sob o contexto digital
Pereira, Paulo Ricardo Maroso
(
2023
)
A possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no brasil: comparativo jurídico entre a multipropriedade imobiliária brasileira e as modalidades italianas de multiproprietà
Campos, Beatriz Luiza Goedert de
(
2023
)
A constitucionalização do novo regime fiscal como resultante da malandragem neoliberal: pode-se negar a política pela política?
Marinho Filho, José Nilton de Menezes
(
2023
)
Vigiar e vender: a privacidade do usuário consumidor e a internet das coisas
Santos, Ana Carolina Dias dos
(
2023
)
O apelo ao legislador como indutor de um supremo tribunal federal autocontido: uma perspectiva minimalista
Pinto, Lucas Pieczarcka Guedes
(
2023
)
Patrimonialismo: a monetização de conteúdo na internet por agentes políticos e a sua (in)compatibilidade com o ordenamento constitucional vigente
Ribas, Raul
(
2023
)
A (in)suficiência do Código de Defesa do Consumidor para a proteção da hipervulnerabilidade do consumidor-fruidor em face das plataformas de acomodação
Souza, Stefany Adriana de
(
2023
)
O meio ambiente laboral psicologicamente equilibrado dos trabalhadores de plataformas digitais
Naconeski, Celina
(
2023
)
O papel da auditoria interna na implementação e aprimoramento do compliance no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal
Santiago, Maria Carolina
(
2023
)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
Silva Junior, Claudio Aricodemes
(
2023
)
A subjetivação de características empreendedoras neoliberais por meio da educação jurídica: uma análise das Resoluções CNE/CES N. 9/2004 e N. 5/2018
Jorge, João Teixeira Fernandes
(
2023
)
Softlaw da União Europeia Aplicável às Relações Laborais: transplante de padrões protetivos por meio das cadeias globais de valor
Freitas, Simoni Ribeiro de
(
2023
)
Precedentes e Agravo Interno: perspectivas constitucionais da nova sistemática recursal do art. 1.030, §2º, do Código de Processo Civil de 2015
Sestrem, Felipe Cidral
(
2023
)
Regime jurídico do contrato de indenidade em companhias abertas: custos de oportunismo contratual, problemas de agência e o Parecer de Orientação CVM nº 38, de 2018
Kaestner, Roberto Nasato
(
2023
)
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