A racionalidade jurídica e o dolo nas decisões em improbidade administrativa no Brasil

Abstract

O objetivo da presente tese foi de investigar a temática da racionalidade jurídica com foco na análise do dolo em improbidade administrativa por meio dos acórdãos exarados pelos tribunais brasileiros a fim de explicitar os aspectos por meio da análise lexicométrica a construção do discurso jurídico na fundamentação produzida pelos julgadores. A pesquisa tem por finalidades a fixação dos aspectos da racionalidade jurídica na análise do dolo em improbidade administrativa, identificando em segundo grau de jurisdição, os padrões lexicais justificadores nos votos fixados pelos julgadores diante da presença do dolo para a constatação do ato ímprobo nas ações de improbidade administrativa. Para tanto, quanto aos métodos, no que se refere ao segundo, terceiro e quarto capítulos, foi utilizado o método dedutivo, utilizando-se da elaboração de ?dúvidas razoáveis? que por meio da pesquisa bibliográfica, foram estudadas doutrinas, legislações e publicações científicas no que pertine à problemática ? caracterizando-se o estudo do tipo exploratório. No quinto e sexto capítulos, foi adotada a metodologia qualiquantitativa para o processo de análise documental dos Acórdãos dos Tribunais de Justiça (TJ) de cada uma das cinco regiões geográficas do Brasil e abrangeram os anos de 2020 a 2024. As análises foram possíveis por meio do uso do software Iramuteq e Phython, para o tratamento dos dados coletados. O Iramuteq permite lematizar as ocorrências do corpus com o objetivo de reduzir a variabilidade do vocabulário, o que permite conferir maior homogeneidade ao material que será submetido às diferentes técnicas de tratamento lexicométrica. A partir de uma diretriz interdisciplinar, o tratamento dos dados primários aconteceu por meio da Análise Crítica do Discurso (ACD) e a análise de estatística textual, completou a pesquisa mediante fundamentação e tabulação gráfica. Os resultados obtidos na pesquisa apontaram para uma uniformidade na racionalidade jurídica utilizada nas decisões dos tribunais ao analisar o dolo. E apesar da grandeza do Brasil e mais ainda da diversidade cultural nele existente, decorrente da continentalidade de seres, fatos, tratos e atos, há um meio, um método, um procedimento capaz de quantificar e traçar uma métrica no pensamento jurídico contido nas decisões das 5 regiões das cortes brasileiras, que é o que ora foi utilizado.

Abstract: The objective of this thesis was to investigate the theme of legal rationality with a focus on the analysis of intent in administrative improbity through the rulings issued by Brazilian courts to explain the aspects through lexicometric analysis the construction of legal discourse in the reasoning produced by judges. The purpose of the research is to establish the aspects of legal rationality in the analysis of intent in administrative improbity, identifying in the second level of jurisdiction, the lexical standards that justify the votes set by the judges in the presence of intent to establish the unlawful act in the actions of administrative improbity. To this end, regarding methods, regarding the second, third and fourth chapters, the deductive method was used, using the elaboration of ?reasonable doubts? that through bibliographical research, doctrines, legislation and scientific publications were studied. in what pertains to the problem ? characterizing the study as an exploratory type. In the fifth and sixth chapters, the qualitative-quantitative methodology was adopted for the document analysis process of the Judgments of the Courts of Justice (TJ) from each of the five geographic regions of Brazil and covered the years 2020 to 2024. The analysis was possible using Iramuteq and Phython software, to process the collected data. Iramuteq allows stemming the occurrences of the corpus with the aim of reducing vocabulary variability, which allows for greater homogeneity in the material that will be subjected to different lexicometric treatment techniques. Based on an interdisciplinary guideline, the treatment of primary data took place through Critical Discourse Analysis (CDA) and textual statistical analysis, completing the research through justification and graphic tabulation. The results obtained in the research pointed to a uniformity in the legal rationality used in court decisions when analysing intent. And despite the greatness of Brazil and even more so the cultural diversity that exists within it, resulting from the continentality of beings, facts, dealings and acts, there is a means, a method, a procedure capable of quantifying and tracing a metric in the legal thought contained in the decisions of 5 regions of the Brazilian courts, which is what was used now.