Title: | A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação |
Author: | Veiga, Thiago Martinelli |
Description: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 |
URI: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129305 |
Date: | 2014 |
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