A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação

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A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Veiga, Thiago Martinelli pt_BR
dc.contributor.author Veiga, Thiago Martinelli pt_BR
dc.date.accessioned 2015-02-05T20:56:05Z
dc.date.available 2015-02-05T20:56:05Z
dc.date.issued 2014 pt_BR
dc.identifier.other 330547 pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129305
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Direito constitucional pt_BR
dc.subject.classification Direitos civis pt_BR
dc.subject.classification Hermenêutica (Direito) pt_BR
dc.title A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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