O Estatuto de Contribuinte: uma necessidade face as exigências do fisco

Repositório institucional da UFSC

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Balthazar, Ubaldo Cesar	pt_BR
dc.contributor.author	Leite, Jaime Luiz	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-18T10:39:06Z
dc.date.available	2012-10-18T10:39:06Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001	pt_BR
dc.identifier.other	188519	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80117
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem por objeto a análise dos instrumentos hoje existentes em defesa do contribuinte inclusive o Projeto Legislativo do Código de Defesa do Contribuinte com críticas quanto ao seu conteúdo, verificando pontos incompletos e lacunas. Especificamente observada a preocupação de se criar um ordenamento capaz de defender os direitos do contribuinte e reduzir a área de atrito entre o Fisco e o Contribuinte	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Fisco e Contribuinte	pt_BR
dc.subject.classification	Estatuto legal, leis, etc.	pt_BR
dc.subject.classification	Fisco	pt_BR
dc.subject.classification	Legislação	pt_BR
dc.subject.classification	Direito tributario	pt_BR
dc.title	O Estatuto de Contribuinte: uma necessidade face as exigências do fisco	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR