O Estatuto de Contribuinte: uma necessidade face as exigências do fisco
Mostrar registro completo
|
Título:
|
O Estatuto de Contribuinte: uma necessidade face as exigências do fisco |
|
Autor:
|
Leite, Jaime Luiz
|
|
Resumo:
|
Este trabalho tem por objeto a análise dos instrumentos hoje existentes em defesa do contribuinte inclusive o Projeto Legislativo do Código de Defesa do Contribuinte com críticas quanto ao seu conteúdo, verificando pontos incompletos e lacunas. Especificamente observada a preocupação de se criar um ordenamento capaz de defender os direitos do contribuinte e reduzir a área de atrito entre o Fisco e o Contribuinte |
|
Descrição:
|
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
|
URI:
|
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80117
|
|
Data:
|
2001 |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
Mostrar registro completo
