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A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário

Rocha, Eládio Torret (Florianópolis, SC, 2003)
Entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil: evolução legislativa e políticas subjacentes no séculos XIX e XX

Ávila, Flávia de (Florianópolis, SC, 2003)
Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico

Berti, Flávio de Azambuja (Florianópolis, SC, 2003)
Reestruturação produtiva, neoliberalismo e flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil dos anos 90

Busnello, Ronaldo (Florianópolis, SC, 2003)
Harmonização solidária das políticas tributárias municipais: um princípio constitucional geral, implícito, delimitador das ações tendentes ao cumprimento da função social dos municípios

Rodrigues, Hugo Thamir (Florianópolis, SC, 2003)
Análise teórica acerca da responsabilidade civil do estado na âmbito da administração pública direta e indireta

Pinheiro, Denise (Florianópolis, SC, 2003)
Sistema penal subterrâneo: o controle sócio-penal do trabalho escravo rural contemporâneo na Amazônia

Prando, Camila Cardoso de Mello (Florianópolis, SC, 2003)
A sociedade de risco e o princípio da precaução no direito ambiental brasileiro

Ferreira, Heline Sivini (Florianópolis, SC, 2003)

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