A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário

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A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário

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Title: A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
Author: Rocha, Eládio Torret
Abstract: O tema que compõe este trabalho de dissertação de mestrado busca, em essência, examinar os dez anos de duração do importante Movimento Reformista do Código de Processo Civil Brasileiro. De fato, iniciada em 1992, a onda reformista, encampada por juristas provindos da Escola Superior da Magistratura Nacional e do Instituto Brasileiro do Direito Processual, encetou profundas alterações na legislação processual codificada, de tal modo a adequá-la aos novos tempos vividos pela sociedade brasileira, a qual, obviamente, não se sentia - como ainda não se sente - passiva e sobretudo satisfeita com o quadro de morosidade da Justiça Pública, que, como não poderia deixar de ser, inquieta e angustia a todos quantos se sentem tocados pela não desejada demora na entrega da prestação jurisdicional. Por isso é que, ao invés de pensarem na instituição de um novo código, os juristas integrantes da Comissão de Reforma optaram por proceder a reformas tópicas, denominadas mini-reformas, dado que, ao revés do que poderia acontecer com a idéia de uma nova codificação, a solução encontrada viabilizaria por um lado uma ampla discussão das matérias com a comunidade jurídica interessada, e, de outro, propiciaria rapidez no debate e conseguinte aprovação no Congresso Nacional. A dissertação de mestrado busca, pois, fazer um exame dos dez anos de dessas transformações, procurando resgatar os vários caminhos percorridos até aqui. Assim, no primeiro capítulo, a obra busca, sem um espírito crítico muito acentuado, examinar, passo a passo, todos os dispositivos que se encontram inseridos nas dezessete (17) leis federais que ensejaram as modificações no Processo de Conhecimento (Livro I), no Processo de Execução (Livro II), no Processo Cautelar (Livro III) e nos Procedimentos Especiais (Livro IV), todos do Código de Processo Civil. Sendo assim, neste mesmo capítulo, são procedidos comentários artigo por artigo, lei por lei, de modo a propiciar ao pesquisador uma visão geral dessas reformas processuais. Nos capítulos seguintes, de modo crítico, a legislação reformista é então analisada do ponto de vista do sistema recursal ordinário, ou seja, tem pertinência aos recursos que integram o segundo grau de jurisdição. De tal modo que, no segundo capítulo, a dissertação incursiona pelos aspectos gerais dos recursos ordinários, ou seja, analisa as disposições genéricas que interessam ao sistema, como, por exemplo, a unificação dos prazos, a deserção, o preparo, a admissibilidade. Neste mesmo capítulo, o trabalho analisa pesquisa conduzida pelo autor a respeito dos dados estatísticos existentes em vários tribunais brasileiros de segundo grau, especialmente no que respeita ao volume quantitativo de apelação e agravo. Examina-se, também, com é possível, ao julgador de segundo grau, em decisão singular, acolher ou rejeitar desde logo o recurso, e, bem assim, os recursos cabíveis dessas decisões. Por fim, no capítulo terceiro, a dissertação adentra, de modo específico, no exame dos quatro recursos ordinários, quais sejam, a apelação, o agravo, os embargos infringentes e os embargos de declaração. O trabalho acadêmico, neste ponto, cuida de enfocar todos os aspectos pertinentes a essas irresignações que mereceram, da reforma, tratamento particularizado, concluindo que, na verdade, as modificações não criaram um novo sistema recursal, mas sim apenas alteraram-lhe topicamente. No trabalho, por derradeiro, faz-se anexar os documentos fornecidos pelos sobreditos tribunais quanto à pesquisa estatística focalizada.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86295
Date: 2003


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