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A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde

Vieira, Reginaldo de Souza (2013)
A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco

Alves, Elizete Lanzoni (2013)
A regulação do uso dos agrotóxicos no Brasil: uma proposta para um direito de sustentabilidade

Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti (2013)
A democracia e sua reinvenção para processos decisórios sobre os riscos da nanotecnologia

Pereira, Reginaldo (2013)
Direito penal do inimigo e política criminal de drogas no Brasil: discussão de modelos alternativos

Pilati, Rachel Cardoso (2013-07-16)
Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único

Canut, Letícia (2013)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento

Moraes, Kamila Guimarães de (2013)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental

Linhares, Felipe Neves (2013)

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Date Issued
- 2013 (8)

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