Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento

Abstract

A sociedade líquido-moderna de consumo inaugurou uma nova etapa civilizacional, trazendo consigo os valores da efemeridade, excesso e desperdício. Assim, para manutenção da economia crescimentista desta sociedade consumista foram criadas diversas estratégias, dentre elas destaca-se a prática da obsolescência planejada, cujo objetivo é tornar os produtos manufaturados obsoletos prematuramente. Contudo, dentre as diversas consequências perniciosas deste modelo político-econômico, aparecem os problemas socioambientais, geradores de uma verdadeira crise civilizacional. Então, evidenciada esta crise, os padrões de produção e consumo insustentáveis alimentados, dentre outros, pela prática da obsolescência planejada passam a ser questionados. Portanto, uma nova teoria vem sendo construída no contexto internacional com o intuito de se superar o atual modelo de desenvolvimento hegemônico: a teoria da sustentabilidade. Este novo projeto vem gerando um processo de ecologização do conhecimento, com a internalização da noção de sustentabilidade nos diversos campos científicos, dentre eles a Economia e o Direito, que, por sua vez, passaram a dar contornos mais claros a esta noção. Assim, partindo-se do objetivo de verificação da aplicabilidade jurídica da teoria da sustentabilidade, como fundamento paradigmático para o enfrentamento da prática da obsolescência planejada de qualidade, o presente trabalho observa que tal prática pode (e deve) ser mitigada por meio de instrumentos legais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde que interpretados a partir deste novo paradigma. <br>

Abstract: The liquid-modern society of consumption inaugurated a new stage of civilization, bringing the values of ephemerality, excess and waste. So, to maintain the growth economy of this consumerist society were created several strategies, among which stands out the practice of planned obsolescence, whose goal is to make manufactured products obsolete prematurely. However, among the many pernicious consequences of this political-economic model, there are the social and environmental problems, which generated a real crisis of civilization. Then, from the disclosure of this crisis, the patterns of unsustainable production and consumption fueled, among others, by the practice of planned obsolescence come to be questioned. Therefore, a new theory has been constructed in the international context in order to overcome the current hegemonic development model: a theory of sustainability. This new project generated the greening process of the knowledge, with the internalization of the concept of sustainability in many scientific fields, including Economics and Law, which, in turn, began to give a clearer shape to this concept. Thus, starting from the goal of assessing the legal applicability of the theory of sustainability, as a paradigmatic foundation for coping the practice of planned obsolescence of quality, this paper notes that this practice can (and should) be mitigated through legal instruments, as the Code of Consumer Protection and the National Policy of Solid Waste, provided that interpreted from this new paradigm.