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Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa

Ruas, Sandoval Fagundes (Florianópolis, SC, 2001)
O direito da criança e do adolescente

Lima, Miguel Moacyr Alves (Florianópolis, SC, 2001)
A atividade jurisdicional sob o enfoque garantista

Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de (Florianópolis, SC, 2001)
A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988

Corrêa, Itaguaci José Meirelles (Florianópolis, SC, 2001)
O direito dos transexuais ao nome e ao sexo psíquico

Ribeiro, Raimundo Siqueira (Florianópolis, SC, 2001)
A intervenção do estado na relação de família após a Constituição Federal de 1988

Borges, Rita Edite Lopes (Florianópolis, SC, 2001)
Assistência jurídica à população carente

Caovilla, Maria Aparecida Lucca (Florianópolis, SC, 2001)
Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais

Santos, Sergio Roberto Leal dos (Florianópolis, SC, 2001)

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Date Issued
- 2001 (8)

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