Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa
Show full item record
Title:
|
Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa |
Author:
|
Ruas, Sandoval Fagundes
|
Abstract:
|
Escolheu-se como tema desta dissertação, o adolescente em conflito com a lei penal brasileira. Durante a pesquisa, entretanto, verificou-se a necessidade do envolvimento de outras categorias sociais, para efeito de comparação. Partiu-se da situação dos centros de ressocialização do adolescente infrator, para, depois, analisar-se os dados obtidos e relacioná-los com o contexto social mais amplo. Procedeu-se um estudo bibliográfico enfatizando dados históricos, sociológicos e jurídicos, especialmente naquilo que interessa à população infanto-juvenil inserida nos conflitos ligados à dogmática penal. Nesse contexto, aquelas pessoas sujeitas às medidas sócio-educativas de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8069/90 - foram contempladas por uma análise mais profunda. |
Description:
|
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
URI:
|
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81989
|
Date:
|
2001 |
Files in this item
This item appears in the following Collection(s)
Show full item record
Search DSpace
Browse
-
All of DSpace
-
This Collection
My Account
Statistics
Compartilhar