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Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

Jusefovicz, Eliseu (Florianópolis, SC, 2004)
A relação entre direito e moral em Dworkin e Ferrajoli: o estado constitucional de direito

Matzenbacher, Fernanda Sucharski (Florianópolis, SC, 2004)
A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional

Pugliesi, Fábio (Florianópolis, SC, 2004)
O poder cautelar do árbitro na ordem jurídica brasileira (Lei no. 9.307 de 23 de setembro de 1996)

Santos, Ricardo Soares Stersi dos (Florianópolis, SC, 2004)
A liberalização da educação superior no Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços (GATS): da interpretação como serviço à intepretação como direito

Ribeiro, Gustavo Ferreira (Florianópolis, SC, 2004)
Das dimensões à tutela dos direitos: o controle das estipulações abusivas inseridas nas cláusulas contratuais gerais dos contratos de consumo através da tutela inibitória coletiva

Câmara, Marcelo Henrique (Florianópolis, SC, 2004)
Banco Mundial e sistema de ensino superior: desenvolvimento ou controle externo

Lima, Juliana Schmitz Paes de (Florianópolis, SC, 2004)
Famílias e sexualidades monogâmicas, poligâmicas, homoafetivas, heteroafetivas, fraternas: por uma perspectiva multidisciplinar para o direito

Silva, Eneléo Alcides da (Florianópolis, SC, 2004)
A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal - STF

Teixeira, José Elaeres Marques (Florianópolis, SC, 2004)
Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC: confronto entre o protecionismo e a defesa de objetivos legítimos

Lima, Rodrigo Carvalho de Abreu (Florianópolis, SC, 2004)

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