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A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional

Pugliesi, Fábio (Florianópolis, SC, 2004)
Das dimensões à tutela dos direitos: o controle das estipulações abusivas inseridas nas cláusulas contratuais gerais dos contratos de consumo através da tutela inibitória coletiva

Câmara, Marcelo Henrique (Florianópolis, SC, 2004)
Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

Jusefovicz, Eliseu (Florianópolis, SC, 2004)
A analítica do poder e o direito: as possibilidades do pluralismo jurídico como resposta dinâmica do direito às relações de poder

Dmitruk, Erika Juliana (Florianópolis, SC, 2004)
O controle judicial das políticas públicas no brasil

Appio, Eduardo Fernando (Florianópolis, SC, 2004)
A política de cooperação da União Européia com países da África: a experiência de Guiné-Bissau

Carvalho, Genésio de (Florianópolis, SC, 2004)
Banco Mundial e sistema de ensino superior: desenvolvimento ou controle externo

Lima, Juliana Schmitz Paes de (Florianópolis, SC, 2004)
Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC: confronto entre o protecionismo e a defesa de objetivos legítimos

Lima, Rodrigo Carvalho de Abreu (Florianópolis, SC, 2004)
Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade

Sardeto, Patricia Eliane da Rosa (Florianópolis, SC, 2004)
O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova

Silva, Danny Monteiro da (Florianópolis, SC, 2004)

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