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Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC: confronto entre o protecionismo e a defesa de objetivos legítimos

Lima, Rodrigo Carvalho de Abreu (Florianópolis, SC, 2004)
O trabalho infanto-juvenil no contexto social e normativo do Mercosul a partir da Convenção nº 138 da OIT

Baldi, Walter Amaro (Florianópolis, SC, 2004)
o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho: o adolescente frente à reestruturação produtiva

Lima, Cláudia Costa Almada (Florianópolis, SC, 2004)
Representação e participação políticas: a crise do modelo liberal e sua reestruturação através da democracia participativa

Bonat, Debora (Florianópolis, SC, 2004)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação: um dos instrumentos de efetivação do estado de direito ambiental

Schussel, Carolina Lucena (Florianópolis, SC, 2004)
Povos indígenas e relações internacionais: a tolerância como princípio nas relações interétnicas

Brito, Antonio José Guimarães (Florianópolis, SC, 2004)
O regionalismo e seus efeitos sobre o princípio da não-discriminação e a cláusula da nação mais favorecida

Cardoso, Oscar Valente (Florianópolis, SC, 2004)
Uma abordagem garantista do poder de tributar: os direitos fundamentais dos contribuintes como limite à obrigação tributária

Santos, Volney Campos dos (Florianópolis, SC, 2004)
Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade

Sardeto, Patricia Eliane da Rosa (Florianópolis, SC, 2004)
Legitimidade da intervenção estatal na economia: o caso do regime automotivo brasileiro

Castagna, Fabiano Pires (Florianópolis, SC, 2004)

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