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Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil

Souza, Álvaro Reinaldo de (Florianópolis, SC, 2002)
Os critérios de habilitação do advogado nos Estados partes do Mercosul

Mânica, Eliseu (Florianópolis, SC, 2002)
Violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente e o fator delinqüência: uma abordagem interdisciplinar

Costa, Marli Marlene Moraes de (Florianópolis, SC, 2002)
(Des)pensando a dogmática jurídica: um exame a partir do pluralismo jurídico-político de Boaventura de Sousa Santos

Leonel, Wilton Bisi (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da legalidade penal: o que se fala e o que se cala

Soares Junior, Antonio Coêlho (Florianópolis, SC, 2002)
Eficácia do sistema normativo ambiental

Martins, Rode Anélia (Florianópolis, SC, 2002)
O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política consciente

Mendonça, Valda de Souza (Florianópolis, SC, 2002)
Doenças: construção e realidade na formção dos médicos. Objeto Fronteira como instrumento de interação entre diferentes estilos de pensamento

Nora, Osvaldo Agostinho Dalla (Florianópolis, SC, 2002)
Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas

Luft, Rui Carlos (Florianópolis, SC, 2002)
O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro

Benitez, Gisela Maria Bester (Florianópolis, SC, 2002)

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