Padrões trabalhistas e comércio internacional: preocupação legítima ou protecionismo disfarçado?

Abstract

A presente dissertação versa sobre a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão do tema "padrões trabalhistas" é bastante antiga e seu vínculo com o sistema comercial multilateral remonta à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. Ao longo da dissertação, busca-se identificar as origens da regulamentação internacional dos padrões trabalhistas e a forma como o tema evoluiu na OMC. Os principais argumentos favoráveis e contrários à regulamentação multilateral do assunto são analisados e debatidos, bem como as experiências do NAFTA e da União Européia. Analisa-se, ainda, a importância da OIT e seu papel como organização internacional historicamente competente para lidar com a questão. A dissertação também investiga a disparidade existente entre os objetivos anunciados e os reais efeitos decorrentes do emprego de sanções comerciais na implementação de padrões trabalhistas. Por fim, destacam-se os aspectos protecionistas subjacentes à matéria, a estruturação das medidas de defesa comercial atualmente empregadas no curso das relações comerciais internacionais, o estágio de discussão do tema na OMC e as conseqüências que sua regulamentação pode acarretar para os países em desenvolvimento, em especial para o Brasil.