Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC

Abstract

O estudo tem como eixo principal a representação do conceito de dumping e de subsídios, como fatos jurídico-econômico distintos, assim como o estudo da legislação antidumping e de medidas compensatórias, como assuntos tutelados no âmbito do comércio internacional, a partir da OMC. Parte-se da análise destas normas, a partir dos estudos dos acordos constitutivos originários (AARU e ASMC). Após investiga-se como referidos assuntos vêm implementados na ordem jurídica nacional brasileira.