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Liberdade e democracia: a tortuosa construção da liberdade sindical nas constituições brasileiras (1824-1988)

Pontes, Ysmênia de Aguiar (2017)
Mecanismos de proteção de vítimas de crimes sexuais previstos pelo Tribunal Penal Internacional: o caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016)

Santos, Thalyta dos (2018)
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio

Andrade, Mariana Clara de (2017)
A natureza da tutela cautelar na corte internacional de justiça e o poder de indicar medidas cautelares: efetividade jurisdicional versus soberania estatal

Scalco, Patrícia Fernanda (2015)
A noção de "jogo de azar" entre o direito brasileiro e o direito italiano: aspectos penais e civis dos jogos de azar nos séculos XIX - XX

Krelling, Carolina Malagoli (2014)
O constitucionalismo alemão oitocentista nos arcabouços teóricos de Hans Kelsen e de Carl Schmitt: nuances e delineamentos da jurisdição constitucional entre as elaborações do positivismo e do decisionismo (1911- 1950)

Karl, Júlia Scholz (2021)
O código de ética Bushido (séculos XII e XIII) enquanto ordenamento jurídico não estatal à luz da teoria institucionalista de Santi Romano: delineamentos para uma análise comparada com as ordens cavaleirescas do ocidente medieval

Livramento, Marina Tanabe do (2022)
O direito à secessão e o princípio da autodeterminação dos povos: o caso da república da Crimeia (2014) no direito internacional

Carnesella, Gustavo (2018)
O direito de propriedade na obra de Paolo Grossi: contribuições ao direito brasileiro (1968-2021)

Bissani, Karen (2024)
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no caso de proliferação da cólera no Haiti (2010-2016)

Silva, Fernanda Ruy e (2019)
O duplo nível de legalidade e os crimes contra a economia popular no direito penal autoritário: Itália fascista x Estado Novo brasileiro (1927-1945)

Horn, Manuela Bittar (2013)
O fenômeno da ultratividade nos acordos e convenções coletivas frente à lei 13.467/17: a criação de uma nova compreensão que garanta os direitos fundamentais dos trabalhadores a partir de 2017

Pontes, Ysmênia de Aguiar (2021)
O Impacto da teoria dos efeitos na noção de mercado relevante em âmbito internacional e as decisões do CADE

Lucas, Marco Antonio (2013-12-05)
O império da lei: o estado de direito entre o liberalismo e o fascismo

Laurindo, Marcel Mangili (2021)
O instituto do duty to mitigate the loss e a recepção da convenção das nações unidades sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias pelo Brasil: rupturas doutrinárias e jurisprudenciais perante o princípio da boa-fé objetiva

Almeida, Aline de (2018)
O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)

Pontes, Yslaia de Aguiar (2022)
O Percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935-1945): do direito penal político italiano ao direito da segurança nacional brasileiro

Nunes, Diego (2012-10-25)
A personalidade jurídica individual e as identidades de gênero: a contribuição do princípio da fraternidade para a promoção do trânsito entre gêneros

Sá Neto, Clarindo Epaminondas de (2017)
A personalidade jurídica internacional limitada das entidades federadas: a consagração da teoria dos órgãos do estado no caso Lagrand (2001)

Hall, Cristina de Carli (2015)
A produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional: a práxis do consórcio intermunicipal da fronteira(CIF)

Canzi, Idir (2016)

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