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O direito como sistema social complexo: uma reflexão teórico-social do direito a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Queiroz, Marisse Costa de (Florianópolis, SC, 2003)
O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos

Sousa, Denise Silva de (Florianópolis, SC, 2003)
O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira

Birnfeld, Carlos Andre Sousa (Florianópolis, SC, 2003)
Os direitos humanos das mulheres: visto através de um olhar pluralista e interdisciplinar

Santos, Sidney Francisco Reis dos (Florianópolis, SC, 2003)
A Reglobalização do estado e da sociedade em rede na era do acesso

Olivo, Luis Carlos Cancellier de (Florianópolis, SC, 2003)
Avaliando o curso de pesquisa jurídica na internet, da Unisul-Universidade do Sul de Santa Catarina, com apoio do IJURIS-Instituto Jurídico de Inteligência e Sistemas, como instância de educação corporativa à distância

Reichert, Inácio (Florianópolis, SC, 2003)
Harmonização solidária das políticas tributárias municipais: um princípio constitucional geral, implícito, delimitador das ações tendentes ao cumprimento da função social dos municípios

Rodrigues, Hugo Thamir (Florianópolis, SC, 2003)
O direito de conhecer a origem biológica: uma abordagem intergeracional

Pereira, Renata Braga da Silva (Florianópolis, SC, 2003)
Regulamentação do uso da força no direito internacional e legalidade das intervenções humanitárias unilaterais

Delgado, José Manuel Avelino de Pina (Florianópolis, SC, 2003)
A responsabilidade civil no contrato de transporte internacional multimodal de mercadorias no Mercosul à luz do Acordo Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias de 1994

Nakamura, Dione Miki (Florianópolis, SC, 2003)

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