O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos

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Title: O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos
Author: Sousa, Denise Silva de
Abstract: A presente pesquisa objetiva apresentar uma abordagem teórica acerca do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, enfocando, especificamente, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, desenvolve-se um estudo sobre o sujeito de direito, os direitos humanos e seus sistemas internacionais de proteção existentes em níveis universal e regional. Nesse contexto, atenta-se para o mecanismo de petições individuais relativas a violações de direitos humanos previstas nos tratados internacionais que versam sobre a matéria, principalmente o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, por meio de seu Primeiro Protocolo Facultativo, e as Convenções Européia e Americana de Direitos Humanos. Procura-se, assim, demonstrar a tendência contemporânea de considerar o ser humano como um verdadeiro sujeito de Direito Internacional.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86051
Date: 2003


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