Assembleias populares para controle social da política científica e tecnológica em Santa Catarina

Abstract

A Política Científica e Tecnológica (PCT) de Santa Catarina tem sido alvo de questionamentos nos últimos anos em relação ao não cumprimento da destinação financeira prevista na Constituição do Estado e à falta de participação acadêmica nos espaços de gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Além disso, a partir do início dos anos 2000, existe uma série de mudanças legislativas e políticas responsáveis por ampliar o direcionamento da agência para o estímulo à inovação, tendência caracterizada nesta tese como inovacionismo. Ao mesmo tempo, não há espaço para a representação de sindicatos, movimentos sociais e demais entidades populares nas instâncias de avaliação e decisão sobre essa política. Assim, a pesquisa objetivou responder como as classes oprimidas catarinenses podem disputar a atual PCT. Para isso, foram utilizados como referenciais teóricos o campo Ciência-Tecnologia- Sociedade (CTS) e a teoria política anarquista. Como fruto desse diálogo, é realizada uma interpretação das convergências entre os dois campos e contribuições possíveis de um olhar anarquista para o campo CTS. Metodologicamente, foi realizada uma análise documental e orçamentária da Fapesc, uma interpretação da formação social catarinense a partir de perguntas-guia e uma observação participante em uma etapa da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina. A partir de cada uma dessas etapas, foram sintetizadas diretrizes para a proposição de assembleias com o objetivo de produzir um projeto popular para a PCT catarinense. A elaboração das diretrizes buscou enfrentar as limitações indicadas na literatura a respeito dos mecanismos de participação pública no Brasil, relativas à blindagem da agenda política, cooptação, desresponsabilização dos agentes públicos e privados ou baixa capacidade de influência efetiva. São propostas 41 diretrizes para as assembleias populares, de natureza conceitual, organizativa, metodológica ou de finalidade. Entre elas, discute-se atores prioritários para a participação no modelo proposto, número mínimo e localização das assembleias, concepção pedagógica que deveriam promover, bem como os resultados esperados do processo. Com ele, almeja-se apresentar uma estratégia para a construção de um projeto popular para a PCT e sua reivindicação, efetivando o controle social da política.

Abstract: The Science and Technology Policy (STP) of Santa Catarina has been the subject of questioning in recent years regarding the non-compliance with the financial allocation foreseen in the State Constitution and the lack of academic participation in the management spaces of the Foundation for Research and Innovation of the State of Santa Catarina (Fapesc). Furthermore, since the beginning of the 2000s, there has been a series of legislative and political changes responsible for expanding the agency's focus towards stimulating innovation, a trend characterized in this thesis as innovationism. At the same time, there is no space for the representation of unions, social movements, and other popular entities in the evaluation and decision-making bodies regarding this policy. Thus, this research aimed to answer how the oppressed classes of Santa Catarina can contest the current STP. To this end, the Science-Technology-Society (STS) field and anarchist political theory were used as theoretical frameworks. As a result of this dialogue, an interpretation of the convergences between the two fields and possible contributions of an anarchist perspective to the STS field is carried out. Methodologically, a documentary and budgetary analysis of Fapesc was carried out, along with an interpretation of the social formation of Santa Catarina based on guiding questions and participant observation during a stage of the Santa Catarina State Conference on Science, Technology and Innovation. From each of these stages, guidelines were synthesized for proposing assemblies with the aim of producing a popular project for the Science and Technology of Santa Catarina. The elaboration of the guidelines sought to address the limitations indicated in the literature regarding mechanisms of public participation in Brazil, related to the shielding of the political agenda, co-option, lack of accountability of public and private agents, or low capacity for effective influence. Forty-one guidelines are proposed for popular assemblies, of a conceptual, organizational, methodological, or purpose-related nature. Among them, priority actors for participation in the proposed model, the minimum number and location of the assemblies, the pedagogical conception they should promote, as well as the expected results of the process are discussed. The aim is to present a strategy for building a popular project for the STP and for demanding it, effectively enabling social control of the policy.