Educação sobre drogas: alguns pressupostos para uma práxis antiproibicionista

Abstract

Neste trabalho de doutorado, investigamos a temática das drogas no contexto da educação escolar brasileira, com ênfase sobre a educação em ciências. Partimos de uma crítica à hegemonia do proibicionismo e alguns pressupostos para uma práxis antiproibicionista de professores. Para isto, construímos ensaios reflexivos a partir de revisão de literatura científica relacionada tanto às investigações sobre drogas quanto ao ensino do tema. Com isso, exploramos criticamente como o surgimento de medidas que regulam o controle, comércio e consumo de psicoativos através de dispositivos jurídicos ocorre em paralelo ao desenvolvimento do capitalismo, sob o pretexto de preservação da ordem pública. Evidenciamos que a criminalização de certas substâncias e de quem as usa e produz torna-se um mecanismo de controle, especialmente da classe trabalhadora, sob um discurso moralizante e pretensamente científico. Além disso, apresentamos os impactos significativos do modelo proibicionista na produção do encarceramento e da morte, e no agravamento das desigualdades sociais. Na sequência, investigamos a presença da temática das drogas no currículo escolar, com destaque para a influência e as limitações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o PROERD. Analisamos o programa em sua suposta ineficácia e seu claro alinhamento com a lógica repressiva da guerra às drogas. Também analisamos as medidas preventivas no contexto escolar, em especial as múltiplas concepções do campo da Redução de Danos. Nesse contexto, defendemos a necessidade de superar as abordagens puramente preventivas e de redução de danos, , propondo elementos e argumentos para a construção de uma perspectiva pedagógica antiproibicionista que encare a educação sobre drogas como uma ferramenta para a transformação social. Inspirados por referenciais teóricos que articulam as dimensões ética, ontológica e epistemológica, propomos que educadores assumam um posicionamento ativista, promovendo uma análise crítica das políticas de drogas, das estruturas de poder e dos discursos hegemônicos. Sobretudo, enfatizamos a importância de valorizar a escola como espaço de atuação do professor, profissional que se orienta por objetivos pedagógicos e que pode, em diálogo com a comunidade escolar, construir práticas educativas emancipatórias que questionem o status quo proibicionista. Concluímos a pesquisa com a elaboração de pressupostos para uma educação sobre drogas antiproibicionista, que visa inspirar professores a atuarem de forma crítica e engajada, indo além da mera instrução sobre os riscos das substâncias e fomentando a reflexão sobre as dimensões sociais, políticas, históricas e éticas relacionadas ao tema.

Abstract: In this doctoral work, we investigate the theme of drugs within the context of Brazilian school education, with an emphasis on science education. We begin by critically examining the hegemony of prohibitionism and propose a pedagogical framework grounded in anti-prohibitionism to guide teachers? activist engagement. To this end, we developed reflective essays based on a review of scientific literature related to both drug studies and the teaching of the subject. Through this analysis, we critically explore how the emergence of legal measures regulating the control, trade, and consumption of psychoactive substances has occurred in parallel with the development of capitalism, under the pretext of preserving public order. We demonstrate that the criminalization of certain substances, and of those who use or produce them, functions as a mechanism of control, particularly over the working class, justified by a moralizing and supposedly scientific discourse. Furthermore, we highlight the significant impacts of the prohibitionist model on mass incarceration, death, and the deepening of social inequalities. Next, we examine how the topic of drugs appears in the school curriculum, with special attention to the influence and limitations of the Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência Drogas (PROERD). We analyze the program?s alleged inefficacy and its evident alignment with the repressive logic of the war on drugs. We also examine preventive measures within the school context, especially the multiple conceptions that emerge from the field of Harm Reduction. In this regard, we argue for the need to move beyond purely preventive and harm-reduction approaches by proposing an anti-prohibitionist pedagogical perspective that understands drug education as a tool for social transformation. Drawing on theoretical frameworks that articulate ethical, ontological, and epistemological dimensions, we propose that educators adopt an activist stance, fostering critical analyses of drug policies, power structures, and hegemonic discourses. Above all, we emphasize the importance of valuing the school as a space for teacher action, professionals guided by pedagogical objectives who, in dialogue with the school community, can build emancipatory educational practices that challenge the prohibitionist status quo. Our work ends with the formulation of key principles for an anti-prohibitionist approach to drug education, intended to inspire teachers to engage and act critically, going beyond mere instruction about substance risks and encouraging reflection on the social, political, historical, and ethical dimensions of the topic.