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Abstract:
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O presente trabalho teve como objetivo avaliar a conformidade dos rótulos de bebidas lácteas comercializadas em supermercados no município de Florianópolis, SC frente às legislações brasileiras vigentes e em transição. Foram analisados 25 produtos, divididos em quatro grupos: i) bebidas lácteas esterilizadas (n=2), ii) UAT/UHT (n=13), iii) bebidas lácteas com adição de ingredientes (n=1) e iv) bebidas lácteas fermentadas (n=9). A metodologia adotada foi quantitativa, e descritiva, utilizando fotografias dos rótulos e um checklist elaborado com base na RDC nº 429/2020 IN nº 75/2020, RDC nº 727/2022, IN nº 16/2005 e Portaria nº 1.174/2024. Os resultados indicaram que 100% dos produtos apresentaram pelo menos um item em não conformidade. As bebidas lácteas esterilizadas apresentaram cerca de 60% de itens em conformidade, enquanto o grupo das bebidas lácteas UAT/UHT apresentaram a maior quantidade de itens em conformidade entre os quatro grupos. As bebidas lácteas fermentadas apresentaram maior variação entre conformidades, não conformidades e itens não aplicáveis. Entre as principais falhas encontradas estão a ausência de expressões obrigatórias de diferenciação entre bebidas lácteas e outros produtos lácteos, e informações potencialmente enganosas ao consumidor, como o uso de expressões de apelo (“original”) e a ausência de declaração adequada de aditivos aromatizantes. A comparação entre os regulamentos técnicos demonstrou maior conformidade com a IN nº 16/2005 (15 itens em conformidade e 10 não conformes), enquanto a Portaria nº 1.174/2024 apresentou menor aderência (5 itens em conformidade e 7 não conformes), evidenciando que a indústria ainda está em fase de adaptação às novas exigências regulatórias. Conclui-se que, embora exista cumprimento significativo das normas já consolidadas, são necessárias adequações importantes para garantir total alinhamento às mudanças recentes e assegurar clareza e transparência na rotulagem de bebidas lácteas./The present study aimed to evaluate the compliance of dairy beverage labels commercialized in supermarkets in the municipality of Florianópolis, SC, with current and transitioning Brazilian regulations. A total of 25 products were analyzed and categorized into four groups: (i) sterilized dairy beverages (n=2), (ii) UAT/UHT dairy beverages (n=13), (iii) dairy beverages with added ingredients (n=1), and (iv) fermented dairy beverages (n=9). The methodology adopted was quantitative and descriptive, using label photographs and a checklist based on RDC No. 429/2020, IN No. 75/2020, RDC No. 727/2022, IN No. 16/2005, and Ordinance No. 1,174/2024. The results indicated that 100% of the products presented at least one non-compliant item. Sterilized dairy beverages showed approximately 60% compliant items, while the UAT/UHT group exhibited the highest number of compliant items among the four categories. Fermented dairy beverages displayed greater variability between compliant, non-compliant, and non-applicable items. Key issues identified included the absence of mandatory expressions distinguishing dairy beverages from other dairy products and potentially misleading information, such as the use of appealing expressions (“original”) and inadequate declaration of flavoring additives. Comparison between regulatory frameworks showed greater alignment with IN No. 16/2005 (15 compliant items and 10 non-compliant), whereas Ordinance No. 1,174/2024 demonstrated lower adherence (5 compliant and 7 non-compliant items), indicating that the industry is still adjusting to recent regulatory requirements. It is concluded that, although there is significant compliance with well-established regulations, important adjustments are still necessary to ensure full alignment with recent changes and to guarantee clarity and transparency in the labeling of dairy beverages. |
