Análise das alterações no regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção

Abstract

A produção orgânica se caracteriza, dentre os seus principais aspectos, pela não utilização de insumos químicos proibidos, defensivos agrícolas e produtos de origem sintética e Organismos geneticamente modificados. Além de promover a sustentabilidade, a produção orgânica também tem papel importante na geração de emprego e fonte de renda para o produtor familiar. Neste contexto, este trabalho objetiva apresentar as principais características desta atividade produtiva no Brasil e no mundo, assim como seu mercado, o qual é um segmento que está em plena expansão, estimulado pelo aumento do consumo e pelo avanço da ciência, trazendo um conceito cada vez mais evidente quanto a promoção da saúde através da alimentação proveniente de alimentos orgânicos e livres de contaminantes ou de resíduos de produtos químicos. Especificamente este estudo busca comparar e descrever as principais diferenças e atualizações encontradas na legislação aplicável para sistemas orgânicos de produção, visando uma melhor interpretação dos requisitos aplicáveis facilitando a busca do produtor pela certificação orgânica através da análise comparativa entre a Portaria Nº 52, de 15 de março de 2021 com a Instrução Normativa Nº46, de 06 de outubro de 2011 a Instrução Normativa Nº 37, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa Nº 38, de 2 de agosto de 2011.

Organic production is characterized, among its main aspects, by the non-use of prohibited chemical inputs, agricultural pesticides and products of synthetic origin and genetically modified organisms. In addition to promoting sustainability, organic production also plays an important role in generating employment and a source of income for family farmers. In this context, this work aims to present the main characteristics of this productive activity in Brazil and in the world, as well as its market, which is a segment that is in full expansion, stimulated by the increase in consumption and the advancement of science, bringing a concept each increasingly evident as the promotion of health through food from organic foods and free from contaminants or chemical residues. Specifically, this study seeks to compare and describe the main differences and updates found in the applicable legislation for organic production systems, aiming at a better interpretation of the applicable requirements, facilitating the producer's search for organic certification through the comparative analysis between Portaria No. 52, March 2021 with Normative Instruction No. 46, of October 6, 2011, Normative Instruction No. 37, of August 2, 2011, and Normative Instruction No. 38, of August 2, 2011