Mulheres, prisões e guerra às drogas: desafios para uma educação libertadora em ciências da natureza

Abstract

O objetivo da pesquisa foi apreender e caracterizar desafios para a educação em Ciências da Natureza de mulheres encarceradas em uma perspectiva libertadora, assumindo como referencial teórico e metodológico o trabalho do educador Paulo Freire (2013; 2015). A pesquisa contou com uma aproximação inicial à realidade de mulheres encarceradas a partir da literatura e com duas etapas de entrevistas, envolvendo mulheres encarceradas e docentes que lecionavam em prisões. Tais entrevistas foram analisadas de acordo com os procedimentos metodológicos da Análise Textual Discursiva (MORAES; GALIAZZI, 2013). No estudo da literatura reconhecemos um conjunto de situações problemáticas que afetam parte significativa das mulheres encarceradas no Brasil e que poderiam representar obstáculos à sua liberdade. Quatro delas se tornaram objetos de problematização em entrevistas com um grupo de mulheres em uma unidade penal do estado de Santa Catarina: a condição de mãe; o consumo intensivo de psicofármacos na prisão; o encarceramento sob acusação de tráfico de drogas; e o uso problemático de drogas. O objetivo dessas entrevistas foi apreender as compreensões das mulheres sobre tais situações e as maneiras como elas se relacionavam a suas experiências concretas. Emergiram das análises: a noção de que as drogas criminalizadas representam um grande mal, sendo identificadas com destruição; o determinismo químico e biológico na interpretação da compulsão por drogas; a compreensão de que existe uma realidade dolorosa que antecede e ultrapassa a compulsão por drogas, sendo o seu uso uma forma de amenizar sofrimentos; limites explicativos em relação a efeitos, riscos e danos associados aos diversos tipos de drogas, bem como em relação às suas articulações com contextos e outros condicionantes para os variados usos de cada droga; experiências com usos de drogas que não se associavam a ?destruição?; a participação feminina em posições subalternizadas no tráfico de drogas; a tensão entre prosperidade e destruição nas interpretações sobre a participação no tráfico de drogas. Na segunda etapa de entrevistas, falas das mulheres, que expressavam cada um desses aspectos, foram problematizadas com um grupo de docentes que lecionava em prisões. Com isso, apreendemos possibilidades e obstáculos para a abordagem pedagógica dos aspectos problemáticos que reconhecemos na etapa anterior. Como possibilidades vislumbradas e conquistadas por parte do grupo, destacamos: a problematização das relações de compulsão por drogas e dos estereótipos fatalistas sobre usos e usuárias(os); o estudo das raízes históricas da guerra às drogas; a abordagem pedagógica dos problemas que afligem estudantes, considerando que a compulsão é favorecida por sofrimentos que a antecedem e a ultrapassam; o recurso a debates, rodas de conversa e estudo de reportagens com conhecimentos atualizados sobre problemas que afetam estudantes. O grupo também indicou necessidades das mulheres que não estavam associadas aos usos de drogas e que eram exploradas em suas aulas: falta de assistência à saúde; ambientes insalubres; doenças infectocontagiosas; ampliação dos conhecimentos sobre ciclo reprodutivo; acesso a métodos contraceptivos. Entre os obstáculos apreendidos nas análises, destacamos: o imperativo da segurança como justificativa para todo tipo de restrições ao trabalho docente; a percepção da ?ressocialização? como responsabilidade docente; aproximações entre docentes e mulheres presas nas interpretações sobre os fenômenos discutidos; a noção de que a prevenção deveria ser um objetivo educativo para o ensino sobre drogas nas aulas de Ciências da Natureza. Interpretamos esses obstáculos como desafios e defendemos processos formativos de docentes que contemplem a problematização das relações humanas com drogas psicoativas, de seus processos de criminalização, da guerra às drogas e das ideologias que a sustentam. Também defendemos que os problemas discutidos ao longo da tese se tornem objetos de estudo na educação desenvolvida em escolas dos mais diversos contextos além da prisão, seja com crianças, adolescentes, jovens ou adultos. Pois a escola atua na construção do senso comum sobre drogas e sobre punição, que constituem ferramentas ideológicas de reprodução dos processos de criminalização, de legitimação do encarceramento em massa e de opressão sobre as classes populares.

Abstract: The objective of this research was to comprehend and characterize challenges for the education in Nature Sciences for incarcerated women from a liberating perspective, using the work of Paulo Freire (2013; 2015) as theoretical and methodological framework. The research consisted of an initial approximation to the reality of incarcerated women through literature and with two interview stages, involving incarcerated women and teachers who taught in prisons. Such interviews were analyzed according to the methodological procedures of Discursive Textual Analysis (MORAES; GALIAZZI, 2013). In the literature study, we recognized a series of problematic situations that affect a significant part of incarcerated women in Brazil and that could represent obstacles to their freedom. Four of them became the subject of problematization in interviews with a group of women in a penitentiary unit in the state of Santa Catarina: the mother?s condition; the intensive use of psychopharmaceuticals in prison; incarceration under the accusation of drug trafficking; and problematic drug use. The objective of these interviews was to learn about the women?s perspective about these situations and how they related to their concrete experiences. From the analysis, it emerged: the notion that criminalized drugs represent a great evil, being identified as destruction; the chemical and biological determinism in the interpretation of the compulsion for drugs; the comprehension that there is a painful reality that precedes and surpasses the compulsion for drugs, its use being a way to ease suffering; explanatory limits in relation to the effects, risks and damages associated with the several types of drugs, as well as in relation to its articulations with contexts and other conditions to the varied uses od each drug; experiences with drug use that were not associated with ?destruction?; the female participation in subordinated positions in drug trafficking; the tension between prosperity and destruction in the interpretations of the participation in drug trafficking. In the second stage of interviews, the statements of the women, who expressed each of these aspects, were problematized with a group of teachers that taught in prisons. With that, we learned possibilities and obstacles to the pedagogical approach of the problematic aspects that were recognized in the previous stage. As possibilities, we highlight: the problematization of the association of the compulsion for drugs and the fatalist stereotypes about drug use and users; the study of the historical roots of the war on drugs; the pedagogical approach of the problems that afflict students, considering that the compulsion is favored by suffering that precedes and surpasses it; the resource of debates, talk circles and study of news reports with updated knowledge about the problems that affect students. The group also pointed out women?s needs that were not associated to drug use and that were explored in their classes: lack of health care; unsanitary environments; infectious diseases; expanding the knowledge about the reproductive cycle; access to contraception methods. Among the obstacles found in the analysis, we highlight: the imperative of security as a justification to all types of restriction to the teaching practice; the perception of ?resocialization? as responsibility of the teacher; approximations between teachers and incarcerated women in the interpretation about the discussed phenomena; the notion that prevention should be an educational objective in teaching about drugs in Nature Sciences classes. We interpret these obstacles as challenges an defend teacher training processes that contemplate the problematization of human relationships with psychoactive drugs, of its criminalization processes, of the war on drugs and the ideologies that support it. We also defend that the problems discussed throughout this research become objects of study in the education eveloped in schools in the most diverse contexts outside of prison, be it with children, teenagers, young adults or adults; since the school works in the development of common sense about drugs and punishment, which constitute ideological tools in the reproduction of criminalization processes, of legitimation of mass incarceration and oppression of the lower classes.