Avaliação da conformidade de rótulos de barras de cereais frente a legislação brasileira para alergênicos

Abstract

As alergias alimentares são reações adversas desencadeadas pelo organismo devido a uma resposta imunológica específica, sendo mais pronunciado em indivíduos sensíveis após o consumo de um alimento em específico. O objetivo do presente estudo foi avaliar os rótulos de barras de cereais, comercializadas no município de Florianópolis, SC, frente à legislação Resolução Da Diretoria Colegiada - RDC n° 23, de 02 de julho de 2015, do Ministério da Saúde - MS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e publicada no DOU n° 106, de 8 de junho de 2015. Dos rótulos analisados 100% estavam em conformidade no que diz respeito à presença de declaração de alergênicos. Contudo, 53,84% dos rótulos analisados não continham a declaração veiculada com caracteres com altura mínima de 2mm ou altura superior ao da lista de ingredientes. Todas as amostras analisadas estavam em conformidade com a localização da declaração de alergênicos por não estarem descritos em local encoberto, de difícil visualização e/ou no lacre/torção da embalagem. Dos rótulos analisados, 23,07% não apresentavam os caracteres em cor contrastante com a cor de fundo da embalagem. Ainda foram detectados equívocos entre os ingredientes dos produtos avaliados e a lista de alergênicos declarada. Através das investigações realizadas nas amostras foi possível constatar que as indústrias e/ou fabricantes de barras de cereais ainda descumprem, mesmo que de forma parcial, as diretrizes da legislação e a necessidade de um aumento da fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.